A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamento a promoção do bem de todos. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, uma vez que a falta de políticas públicas e a inércia da educação brasileira ignoram a permanência de crianças morando em situação degradante nas ruas. Assim, essa parcela da população é impedida de usufruir de direitos mínimos inerente a todo cidadão. Nesse sentido, é necessário que medidas sejam tomadas a fim de resolver esse impasse. Convém ressaltar, a princípio, que a escassez de políticas públicas voltada à criança é um fator de caráter retrógrado e destrutivo de modo que o atual quadro deficitário é reflexo de tal conduta. De maneira análoga, quando Norberto Bobbio, filósofo italiano, afirma que a dignidade humana é uma qualidade essencial ao homem, garantida pelo Estado, nota-se que o poder público falha enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que não proporciona alimentação básica e moradia digna para os pequenos. Além, ainda, dos perigos que estão expostos nas ruas, com grande chance de não conseguirem empregos quando adultos e permanecerem no cenário em que estão submetidos. Outro ponto relevante, é que a educação básica, na maioria das vezes, não alcançam moradores de ruas, com isso crianças crescem refém da falta de oportunidade de estudarem e melhorarem de vida por não terem acesso a educação garantida no artigo 6° da Constituição Federal. Ademais, consoante a Immanuel Kant, “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”, assim, se a escola não proporcionar educação prevista como principal pilar para o desenvolvimento da criança, ela pode tirar do adulto de amanhã uma melhor qualidade de vida e deixa-los marginalizados do ensino. Urge, portanto, que o artigo 6° seja assegurado na prática, como delineia a Carta Magna. Desse modo, o Governo do Estado, juntamente com Ong’s, deve promover parceria com intuito de criar programas de ocupação com incentivo em diversos ofícios para pais e crianças moradores de ruas, se manterem do sustento da produção desses ofícios. Ademais, é imprescindível que o Ministério da Educação promova campanhas nas escolas e lugares púbicos com palestras e distribuição de cartilhas didáticas por profissionais da área com objetivo de expor a importância de influenciar e disseminar o saber, já que, como dizia Francis Bacon “o conhecimento é poder”.