Jorge Amado, autor modernista do século XX, na obra "Capitães de Areia", retrata o cenário de exclusão e violência vivido por menores abandonados nas ruas de Salvador. Passados mais de 100 anos da criação desse livro, observa-se que, hodiernamente, ainda existe, no Brasil, um grande contingente de crianças e adolescentes em situação de rua, os quais são desassistidos pela sociedade. Diante desse panorama nefasto, é fundamental salientar que o problema da vulnerabilidade e do preconceito sofridos por esses menores é causado não somente pelo desamparo das instituições formadores de opinião, mas também pelo descaso do Poder Público posto frente a essa parcela social. Em uma primeira análise, de fato, as famílias são as principais instituições que influenciam na formação de um indivíduo. Nesse contexto, as dificuldades econômicas vivenciadas pelos menos abastados fazem com que muitos pais abandonem os filhos nas ruas, os quais possuem um deficit no "habitus" primário— que, segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, é o desenvolvimento da pessoa baseado na socialização com os familiares. Concomitantemente, muitos desses menores não têm carteira de identidade registrada nem tampouco um endereço, o que corrobora a dificuldade do registro deles nas escolas. Diante dessa conjuntura, por mais que existam leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegurem o bem-estar dos menores, são notórias as dificuldades enfrentadas por esse grupo social, sobretudo devido ao desamparo familiar. Em um segundo momento, a Constituição Federal de 1988, por meio do Artigo 227, afirma que o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente os direitos à saúde, à educação e à vida. No entanto, o referido artigo encontra-se deturpado no Brasil, já que os menores que vivem nas ruas sofrem inúmeros tipos de violência— física e sexual— e, muitas vezes, morrem devido ao envolvimento com os crimes e as drogas. Além disso, conforme uma pesquisa feita em 2.011 pela Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 75 % desses menores são analfabetos e quase metade deles não se alimentam todos os dias. Dessa maneira, a ausência de políticas públicas sistematizadas que garantam o usufruto à moradia e aos demais direitos sociais faz com que esse grupo social seja marginalizado socialmente, ao transgredir, assim, uma das máximas do filósofo Aristóteles, no livro "Ética a Nicômaco", que diz que a política deve garantir aos cidadãos o bem comum, embora, no Brasil atual, diversos direitos dos menores são violados frequentemente. Fica evidente, pois, a necessidade de medidas enérgicas tanto da sociedade civil, quanto do Poder Público. Urge-se, portanto, que o MEC, junto ao Poder Legislativo, sancione uma lei que obrigue todas as escolas públicas do país a reservarem uma parte das vagas aos menores em situação de rua— por intermédio da facilitação das matrículas às crianças e aos adolescentes sem documentos e sem endereços registrados—, com o escopo de garantir o direito à saúde a essa parcela social. Ademais, cabe ao Poder Executivo investir mais nos hospitais públicos a fim de ampliar o acesso dos moradores de rua ao sistema de saúde e, ainda, utilizar os espaços públicos abandonados para construir moradias a esses menores desassistidos. Dessa forma, a realidade brasileira se distanciará do cenário representado por Jorge Amado, e os menores em situação de rua poderão, gradualmente, ser integrados ao Estado Democrático de Direito.