Título da redação:

Obrigação legal

Tema de redação: Crianças em situação de rua e soluções para o problema

Redação enviada em 03/02/2018

Segundo a organização das Nações Unidas são mais de 150 milhões de crianças em situação de rua em todo o mundo. Mediante o dado, percebe-se a gravidade do problema. No Brasil, não é diferente, pois, de acordo com o projeto Criança Não é de Rua, elas representam mais de 21 mil no país. Desse modo, configura-se como um acontecimento de responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. Jorge Amado, no livro Capitães de Areia, evidenciou a realidade de meninos órfãos que moravam nas praias e avenidas de Salvador com uma célebre frase: “Tinham de si apenas a liberdade de correr pelas ruas”. Essa constatação do autor mostra com veracidade a vida degradante de indivíduos como eles, pois, precisam de roubar para comer e vivem “soltos” contra a própria vontade, já que são vítimas da negligência, do abandono, da violência física e psicológica familiares. Ademais, conforme o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar aos menores de idade os direitos sociais básicos. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, essas prerrogativas são alimentação, saúde, educação e higiene pessoal. Porém, não é o que acontece efetivamente, embora haja o respaldo legal. Além disso, não existe políticas públicas específicas para esse segmento, bem como a falta de pesquisa nessa área, segundo o Projeto Quixote. Logo, coloca-os na invisibilidade e na vulnerabilidade. É evidente o problema público das crianças em situação de rua no Brasil. Portanto, para resolvê-lo, é necessário que o Governo Federal crie e implemente políticas públicas para esses menores vulneráveis, por meio da atuação conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, a fim de proporcionar a escolarização, o acompanhamento médico e a assistência social para esses cidadãos. É preciso também incluí-los nos programas sociais, como o Bolsa Família e o Mais Educação. Assim, cumpre-se o que determina a lei.