O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a todos os brasileiros de até 18 anos de idade todas as oportunidades a fim de possibilitar o desenvolvimento mental, físico, moral, espiritual e social. Porém, será que direitos fundamentais como a educação, saúde e higiene pessoal são garantidos para as crianças e adolescentes em situações de rua? Com base nos dados levantados pela secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República quase 24 mil crianças e adolescentes estão em situação de rua das quais, 14% das crianças e jovens de rua não conseguem se alimentar todos os dias, 6 em cada 10 não tem documentos, 76% não sabem ler nem escrever. O motivo desse jovem ou criança vir a morar na rua são brigas familiares, uso de álcool ou de drogas e violências domésticas, isso mostra que as Políticas Públicas estão sendo pouco eficazes. O governo criou várias políticas públicas sobre isso, como os Abrigos (anteriormente eram chamados de orfanato) que funcionam em grande parte como as Casas de Acolhida, mas em vez de serem estruturados por serviço social são encaminhados pelas Varas de Infância e da Juventude. São como casas em que os jovens devem viver plenamente e usufruir a vida de maneira mais próxima à estrutura familiar possível. Portanto elas não são muito eficazes. Por essas razões é preciso ser feito a criação ou melhora de ONGs e de políticas governamentais para acolher tais menores de idade que vivem nas ruas e que requerem a educação, saúde e necessidades básicas de todo ser humano. Então em meio desses fatos, é possível afirmar que, atualmente há muitas crianças e jovens em situação de rua e há uma grande falência nos sistemas de Políticas Públicas sobre esse assunto, para que se amenize ou até se resolva esse problema é necessário a criação ou melhora de ONGs que acolhem crianças e jovens de rua e a melhora de políticas públicas do governo.