De acordo com a Carga Magna de 1988, especialmente no trigésimo segundo artigo, é ilegítimo praticar abusos e maus-tratos aos animais, podendo ser estes abusos espancamentos até mesmo o abandono. Não obstante, é pueril acreditar que no Brasil todas as leis são cumpridas, uma vez que é crescente os casos noticiados sobre deflorações contra animais, principalmente os domésticos. Nesse ínterim, deve-se analisar como a falsa noção de superioridade humana e a negligência dos órgãos públicos ajudam na ascensão desta problemática. É irrefutável uma falsa convicção de supremacia humana perante outras espécies, e o quanto isso acarreta problemas relacionados a violência animal. Em consonância com a Biologia e conclusões do estudioso Charles Darwin, a espécie homo sapiens se diferencia de outros animais pelo fato de racionalizar e de se comunicar. Logo, outros animais por não possuírem capacidade de fala e de denúncia, ficam sujeitos a hostilidade de outros seres humanos. Entretanto, estes são seres sencientes - possuidores de sentimentos, como a dor, por exemplo – e necessitam, portanto, de amparo da sociedade. Outrossim, é importante destacar a inadvertência dos órgãos públicos perante este impasse. Eles são responsáveis pela fiscalização das leis; entretanto, de acordo com a Policia Civil do estado de São Paulo, foram registrados no ano de 2016, em média, 21 casos de maus-tratos por dia, realidade essa oposta aos deveres do poder público. Além do mais, os direitos dos animais estão acima do capitalismo, torna-se exemplo disso o caso de transporte de mais de 27 mil animais em um navio exíguo e sem recursos necessários, o qual foi liberado pelos poder judiciário, opondo-se ao que consta em lei. É indubitável, portanto, que o cenário atual de maus-tratos aos animais é consequência da junção da negligência populacional e governamental, e este obstáculo deve ser combatido imediatamente. Para isso, é função do Governo Federal investir, com parcerias privadas, em ONG’s que agem em favor dos animais, subsidiando os resgates e as lutas por libertação dos animais, na finalidade de promover os direitos destes. Ademais, uma medida cabível é a criação de aplicativos de denúncias de maus-tratos, realizados pelos órgãos federais, a fim de viabilizar essas denúncias de forma mais rápida e eficaz, fazendo assim que a população participe dessas ações e em conjunto todos promovam a isonomia dos animais.