O artigo 32 da Constituição Federal, 1988, impõe pena de três meses a um ano e multa para o crime de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, a pena é aumentada caso haja a morte do animal. No entanto, ainda há muitos casos de maus-tratos a animais e esse problema deve ser solucionado, visto que é fundamental proteger e garantir condições saudáveis à fauna e a flora do brasileira. A maioria dos crimes cometidos contra animais visam o lucro, é muito comum o tráfico de animais silvestres em condições precárias para ludibriar a fiscalização, ainda, é comum com animais domésticos, como cachorros e gatos, que os donos possuam os animais apenas para a reprodução, não garantindo o bem-estar dos pais. Em 2017, policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente apreenderam cerca de 80 cães vivendo em condições precárias, os quais eram vendidos ilegalmente. Além disso, muitas pessoas maltratam animais pois se divertem com a situação, nota-se a postagem de vídeos no facebook mostrando a mutilação de animais. Nessa situação a pessoa precisa de acompanhamento psicológico pois deve ter algum transtorno psicológico, trauma que precisa ser tratado, no entanto, o sistema penam do Brasil é falho visto que não trata o agressor, apenas pune com multa e prisão. Fica claro, portanto, que é imprescindível combater os maus-tratos aos animais, para isso, é necessário que o Ibama invista em fiscalização e garanta a pena ao agressor, juntamente com atendimento psicológico. Ainda, é preciso que as escolas ofereçam palestras feitas por médicos veterinários explicando a importância de proteger os animais, para que a conscientização inicie ainda na infância.