Título da redação:

Direito fragilizado

Tema de redação: Como solucionar a questão dos maus-tratos contra os animais

Redação enviada em 28/08/2018

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, promulgada em 1978 pela ONU, assegura às espécies domésticas e silvestres o tratamento com dignidade e respeito. Entretanto, os frequentes casos de exploração e violência aos animais impedem que lhes sejam assegurados esses direitos na prática. Com efeito, não é razoável que, mesmo com avanços pontuais, a sociedade civil brasileira persista em negar direitos civis aos animais. Em primeiro plano, os maus tratos aos animais vão de encontro à legislação nacional e internacional. A esse respeito, em 1961, o então presidente Jânio Quadros instaurou a lei que proíbe expressamente o desenvolvimento de competições baseadas na mutilação e na morte de galos, cachorros e pássaros, conhecidas popularmente como rinhas. Entretanto, mesmo após a vigência da lei de Jânio, ainda existem no país locais que utilizam animais para a diversão humana e os submetem a condições degradantes, o que deve ser desconstruídos sob pena de prejuízos para a sociedade e a biodiversidade. De outra parte, o desrespeito aos animais pode colocar em risco o equilíbrio ambiental. Nesse contexto, a Arara Azul, conhecida espécie em extinção, alimenta-se das sementes da árvore Manduvi e faz seus nichos na cavidade do tronco dessa planta, cuja existência é importante à biodiversidade do Pantanal. Ocorre que a retirada da Arara Azul do habitat natural coloca em risco a perpetuação da própria ave, bem como interfere na dispersão das sementes da Manduvi, o que é capaz de modificar negativamente a dinâmica das espécies. Todavia, enquanto a exploração dos animais se mantiver, o Brasil estará longe de experimentar um dos direitos mais importantes, que é descrito no artigo 255 da Carta Magna: o equilíbrio ambiental. Urge, portanto, que o respeito aos animais seja, de fato, consolidado, como prevê a Declaração Universal de 1978. Nesse sentido, a ONG WWW-Brasil, por meio de campanhas na mídia televisiva e na internet deve veicular breves documentários capazes de mostrar aos indivíduos os prejuízos advindos da exploração de animais silvestres, bem como repudiar os maus tratos aos animais domésticos, com a finalidade de orientar a sociedade civil a colocar em prática os direitos propostos pela ONU. Essa iniciativa da WWF- Brasil é importante, porque problematizaria a função de entretenimento dos animais, aumentaria sua valorização e colaboraria para que o respeito às espécies deixasse de ser, no Brasil, um direito fragilizado.