Título da redação:

Direito fragilizado

Tema de redação: Como solucionar a questão dos maus-tratos contra os animais

Redação enviada em 24/03/2018

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais – promulgada em 1978 pela ONU – assegura às espécies, domésticas e silvestres, proteção e um tratamento adequado. Nesse contexto, embora proibidas por lei, situações de maus-tratos e abandono ainda são comuns no corpo social, visto que a legislação falha e a falta de bioética por parte da sociedade contribuem diretamente para o recrudescimento dessa problemática. A princípio, é válido ressaltar como a Legislação Brasileira não tem cumprido o papel dela a respeito da proteção animal. Uma ilustração desse fato é que, ainda em 2018, há centenas de canis e zoológicos clandestinos em atividade no país, os quais oferecem condições insalubres de vida e higiene para os animais, segundo o IBAMA. No ano de 2017, por exemplo, o Instituto Luísa Mel, junto à policia, fez o resgate de 135 cachorros que viviam em condições de maus-tratos em um canil que tinha suas atividades supostamente autorizadas por lei. Assim, essa situação demonstra a fragilidade do Poder Legislativo nesse quesito. Além disso, outro fator que tem colaborado com a violência animal no Brasil é a ética dos indivíduos, cujo caráter antropocêntrico dá ao homem uma falsa supremacia para legitimar essas atitudes. Nesse sentido, a bioética proposta pelo filósofo Peter Singer pode ser uma solução, visto que os bioeticistas se preocupam não só em como os seres humanos devem agir entre si, mas também em relação às mulheres, animais, fauna e flora. Dessa maneira, isso desconstrói a naturalidade com a qual é tratada os maus-tratos, por meio de um continuo processo de conscientização do ser humano. Nessa perspectiva, para que a violência contra os animais seja exaurida no país, mostra-se necessária uma ação conjunta entre Estado e escola. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo aplicar uma fiscalização mais eficaz em canis, zoológicos e criadouros, os quais não condizem com as qualificações exigidas por lei e põem em risco a vida dos bichos. Ademais, é imprescindível que as instituições de ensino insiram em sala de aula o ensino da bioética como forma de desnaturalizar a presença de práticas violentas contra os animais na sociedade. Assim, a preocupação de Singer poderá ser observada, também, entre os brasileiros.