Título da redação:

Direito Universal à moradia.

Tema de redação: Como promover a integração dos moradores de rua à sociedade

Redação enviada em 31/03/2018

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Prevê a Emenda Constitucional n° 26 incorporada em 2000 à Constituição Brasileira. No que diz respeito à integração dos moradores de rua à sociedade é total responsabilidade do Estado providenciar tais políticas inclusivas. Em 1948 o direito à moradia tornou-se fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e os países que desde então integraram-se à ONU assinaram para que este fosse o foco de todas as nações envolvidas. Entretanto, ao analisar a realidade mundial, grande parte dos países envolvidos têm problemas de habitação, isto ocorre por vários fatores, dentre eles a falta de precisão na contagem dessas pessoas devido à mobilidade constante e o capital a ser investido em tais políticas sociais. No Brasil o senso mais completo foi feito em 2008 e abarcou somente 71 municípios dos mais de 5 mil existentes, tal fato dificulta políticas eficazes que busquem sanar a falta de moradia. Destarte, O Governo Federal juntamente com o IBGE e com apoio do Ministério de Desenvolvimento Social devem promover pesquisas quantitativas de tal quadro para que consigam enxergar com clareza o espectro social existente e possam à partir de então realizara captação de verba para defender com soberania direitos básicos do cidadão.