Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Como promover a inclusão social de ex-presidiários no Brasil

Redação enviada em 22/05/2018

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todos os indivíduos têm direito a vida, a liberdade e a educação. Nesse viés, percebe-se que, o sistema carcerário brasileiro, enfrenta desafios para garantir a reabilitação dos detentos, pois há problemas, tanto estruturais quanto sociais, afetando assim a reintegração dos ex-detentos na sociedade. A superlotação, nós presídios brasileiros, é um fator que contribui para a reincidência criminal, haja vista que, sem uma estrutura adequada, torna-se difícil o trabalho dos agentes penitenciários. Dados do ministério da justiça, apontam que as cadeias no país já excederam sua capacidade máxima em 192%, tal fato favorece a formação de milícias dentro do ambiente prisional e consequentemente a continuidade do crime organizado, afetando dessa forma a recuperação dos detentos. Ademais, punir sem educar não resolve o problema. Embora a Lei da Execução Penal obrigar o Estado a oferecer educação básica dentro dos presídios, na pratica isso não ocorre, de acordo com dados da USP (Universidade de São Paulo) apenas 13% da população carcerária tem acesso à educação, sendo as regiões norte e nordeste mais afetados com a não execução da lei. Desse modo, a integração de ex-detentos no mercado de trabalho é dificultada, uma vez que, a qualificação profissional é fundamental para se conseguir um emprego. É evidente, portanto, que ainda há entraves para solidificação de políticas que visem a integração de ex-presidiarios no Brasil. Destarte, cabe ao Ministério da justiça, promover a reforma e ampliação dos presídios, para que o problema da superlotação seja sanado e assim os agentes possam melhorar a vigilância e impedir a formação de milícias que controlam o crime dentro das cadeias. Somado a isso, o Ministério da educação, deve fiscalizar e punir os estados que não cumpram a lei da Execução Penal, garantindo assim que todos os detentos sejam alfabetizados e criem consciência crítica. Dessa forma, os direitos humanos serão respeitados e a integração social possível.