Sexta-feira, 02 de Outubro de 1992; pavilhão 9, 340 policiais, trinta minutos. O somatório desses números resultou numa das piores tragédias humanas dos últimos tempos: o massacre do Carandiru. Ao término do confronto, 111 presos foram brutalmente mortos, enquanto o contingente policial envolvido achava-se praticamente ileso. A carnificina perpetrada na penitenciária do Carandiru expôs ao mundo a fragilidade e a ineficiência do sistema penal brasileiro que, sustentado pelo descaso e emperrado pela burocracia, deixa de cumprir sua principal função: garantir a correção e posterior reinserção social dos infratores. Ao longo da história, crimes hediondos como a escravidão e o nazismo nos fizeram reconhecer que a vida humana é o bem de maior importância na sociedade. Nesse sentido, o eminente jurista italiano Cesare Beccaria incluiu no direito moderno o conceito de que a vida é bem jurídico passível de defesa e salvaguarda. A partir dessas percepções, um consenso mundial referendado pela ONU em 1948 passou a obrigar os Estados signatários a conservar a dignidade humana de todos os cidadãos. Por conseguinte, a Carta Magna brasileira foi adaptada, consolidando a dignidade humana como elemento fundante do Estado. Sendo assim, no tocante à proteção da vida e dos direitos dos indivíduos infratores, a criação de um Código Penal Brasileiro tinha como um dos objetivos assegurar que os transgressores fossem julgados, corrigidos e posteriormente reintegradas à sociedade. Entretanto, apesar da proteção jurídica e da tutela do Estado, a população carcerária brasileira sofre importante privação de direitos. Vítimas de um sistema exaurido pela má gestão de recursos e por uma burocracia enfadonha, os condenados no Brasil são punidos duas vezes: a primeira vez ocorre ao receberem a sentença num tribunal. A segunda, bem mais cruel, ocorre atrás das grades, num presídio super lotado, sujo e deficiente em oportunidades de trabalho, educação e lazer. De acordo com dados publicados pela Anistia Internacional, com frequência os internos em instituições prisionais no Brasil padecem de doenças favorecidas pela falta de higiene, má nutrição decorrente de alimentação insuficiente e de maus-tratos desferidos por agentes carcerários. Fora isso, a impossibilidade dos presos exercerem seus direitos culturais e religiosos piora a situação. Assim sendo, uma vez confinados num ambiente insalubre e incapaz de promover modificações positivas no conjunto de valores do indivíduo, os detidos dificilmente têm condições adequadas à recuperação social, o que invariavelmente os fará retornar à criminalidade quando libertos. Ademais, não obstante os martírios da vida carcerária, os ex-detentos carregam sobre os ombros um estigma que os impede, de forma cruel, a retomar seus lugares à sociedade, mesmo já tendo pago pelos delitos cometidos. Diante da gravidade da situação, o Governo Federal deverá promover extensa e imediata reforma no sistema prisional objetivando, primariamente, a adequação da estrutura física e os processos de gestão dos presídios. Para tanto, deverá haver o investimento de recursos financeiros e a contratação de profissionais especializados para o treinamento técnico e a educação regular de detentos. Complementarmente, deverão ser criados projetos de redução penal por meio dos quais os cativos possam diminuir dias da pena através da realização de trabalho, de estudo ou da leitura de livros. Por fim, caberá ao Estado criar e manter programas de reintegração de ex-presidiários à sociedade, assegurando a eles os direitos mínimos de moradia, trabalho e respeito inerentes a todos os cidadãos.