Título da redação:

Os desafios para a inclusão social do ex-presidiário no Brasil

Tema de redação: Como promover a inclusão social de ex-presidiários no Brasil

Redação enviada em 07/06/2018

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu artigo 25°, toda pessoa tem direito a um nível de vida que suficiente para lhe assegurar saúde e bem-estar, principalmente no que concerne aos serviços sociais básicos. Não obstante, garantir a inclusão do ex-presidiário representa um desafio a ser enfrentado no Brasil. Isso se evidencia não só pela cultura brasileira de segregação ao ex-detento, mas também pela falta de investimento público nesse setor. Relativo à cultura segregacionista brasileira, o estigma do ex-presidiário dificulta sua ressocialização. Segundo Goffmann, sociólogo canadense do século XX, o indivíduo que possui atributos divergentes de uma determinada categoria, a sociedade deixa de considerá-lo como um sujeito comum e passa a considerá-lo como um estranho, diferente e diminuído. A proposição do pensador permite a reflexão acerca das dificuldades que o ex-recluso enfrenta para se reestabelecer no convívio social e encontrar oportunidades, como de emprego e educação, em razão do preconceito existente. Dessa maneira, é indiscutível que a discriminação ao ex-detento é uma mazela na atualidade. Além disso, há uma evidente falta de investimento do poder público em políticas de inclusão ao ex-presidiário. Segundo estudos publicados pelo jornal Folha de S.Paulo, há um significativo desamparo estatal no que se refere à programas de ressocialização, haja vista a dificuldade para os que saem do sistema carcerário de ingressar no mercado de trabalho devido à ausência de formação acadêmica, experiência profissional e capacitação técnica, o que dificulta o reingresso do preso na sociedade. Assim, a Lei de Execução Penal torna-se falha, uma vez que o Estado não oferece uma assistência social adequada. É inadmissível, portanto, que em um país,l cuja cobrança de impostos é tão alta possa ter fatores imprescindíveis, como o desenvolvimento de políticas públicas para a inclusão do ex-detento, negligenciados. Fica claro, portanto, que a inclusão do ex-recluso não ocorre de forma eficaz no país. Nessa perspectiva, para que os efeitos do cientista social Goffmann sejam mitigados, é necessário uma intervenção das autoridades públicas. Logo, o governo deve criar formas de fomento à ressocialização, por meio de programas de capacitação, com cursos técnicos e educacionais. Espera-se, com isso, que o preso possa sair do sistema prisional capacitado para o mercado de trabalho e ao convívio com os demais.