A Organização Mundial de Saúde (OMS) define o termo saúde como "um completo bem-estar físico, mental e social". Nesse sentido, apesar de a Constituição Federal de 1988 assegurar o direito à alimentação, de forma igualitária, a todos os brasileiros, ao passo que ela é essencial à saúde dos indivíduos, observa-se que investir em políticas públicas de acesso ao alimento e diminuir os níveis de agrotóxicos nas plantações é imprescindível para a garantia da segurança alimentar no Brasil. É notório observar que, após a aprovação do texto constitucional, houve diversos avanços quanto aos direitos sociais. No entanto, a aplicação dessas normas depende, fundamentalmente, de políticas públicas eficazes que proporcionem condições favoráveis a tal realização. Desse modo, as ações desenvolvidas ao longo dos anos não apresentaram os devidos resultados, uma vez que o demasiado número de pessoas em situação de fome e miséria no país aumentou. Logo, é necessário uma remodelação no "fazer político" iniciando um processo de mudança desse cenário, e a população tenha acesso ao alimento em quantidade suficiente e de modo permanente. Outro fator que contribui para a insegurança alimentar é a falta de qualidade dos produtos ofertados. Conforme a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, 67% dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos agrotóxicos contendo, aproximadamente, 40% dos defensivos agrícolas não autorizados ou acima dos limites estabelecidos. Assim, constata-se a complexidade dessa problemática, pois, mesmo tendo acesso ao alimento, este não demonstra qualidade confiável. Fica evidente, portanto, que o Poder Legislativo deve estabelecer, mediante leis, a redução considerável dos níveis de agrotóxicos utilizados na agropecuária brasileira e medidas punitivas com mais rigor àqueles que transgredirem às normas. Concomitante a essa ações, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, deve aumentar a fiscalização garantindo, dessa maneira, a aplicação eficaz das leis. Por fim, dada às condições para que todos tenham acesso ao alimento de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, poder-se-á garantir a segurança alimentar e, assim, pessoas saudáveis atuarem de forma íntegra na sociedade, gozando dos direitos enquanto cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil.