Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, a constituição brasileira de 1988 encontra-se no topo do ordenamento jurídico. Entretanto, no Brasil, quando se observa a má qualidade alimentar infantil, vê-se um desrespeito à Carta Magna e às suas assegurações, seja pela ineficácia da garantia dos projetos governamentais, seja pela falta de incentivo à alimentação saudável no país. É indubitável que a questão legislativa e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. O aparato social brasileiro criou nos últimos anos programas destinados à educação alimentar nas escola - a exemplo do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)-. Contudo, não conseguiu atingir com esse plano todas as regiões do país, principalmente as do Nordeste brasileiro, onde a falta de recursos em algumas regiões tendem a potencializar o problema. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista Jonh Locke, representaria uma quebra de contrato social, haja visto que o governo fere o Artigo 227 de sua constituição, o qual garante a alimentação à todas as crianças do país. Dessa formas, problemas relacionados a subnutrição e a fome tendem a crescer, sendo necessária a efetiva participação governamental nessas áreas. Outrossim, o desinteresse infantil em alimentos saudáveis é outro fator impulsionador do problema. Segundo pesquisa realizada pelo site G1, especialistas disseram que alimentos saudáveis tem grande recusa nas merendas escolares. Esse cenário pode ser explicado pela formação alimentar da criança durante o seu crescimento, no qual alimentos e legumes sempre foram impostos na refeição de maneira forçada e obrigatória. Com isso, grande parte da parcela infantil passou a manifestar recusa a esses alimentos. Por outro lado, nem todas as crianças brasileiras tem acesso a certos tipos de alimento durante o seu crescimento, quando ofertados nas escolas, aparentam resistência por desconhecer ou não ter o costume. Desse modo, cabe a família e o estado agir na promoção de alimentos saudáveis como algo divertido para a criança. Impende, portanto. que o direito à alimentação saudável seja assegurado a todos - como delineia a constituição brasileira. Nesse sentido, cabe ao Governo Federal, por meio do PNAE, agir em todas as escolas do território nacional por meio da criação de cardápios saudáveis que ofertem as vitaminas e as proteínas necessárias para o crescimento infantil, integrando a alimentação à brincadeiras escolares - como a realização de gincanas entres os alunos-. Com o fito de associar a alimentação saudável à diversão e não necessariamente obrigatoriedade. Assim, o brasil poderá acabar com paradigmas que tem tornado a subnutrição infantil um grande problema no país