A Organização Mundial de Saúde (OMS) define o termo saúde como "um completo bem estar físico, mental e social". Nesse sentido, manter uma alimentação adequada, além de contribuir para a prevenção de doenças, possibilita uma atuação mais íntegra do indivíduo no meio social. Apesar disso, no contexto atual do Brasil, esse direito social fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 enfrenta alguns desafios a ser superados para que haja, de fato, a garantia da segurança alimentar à todos os cidadãos brasileiros. É notório observar que, após a aprovação do texto constitucional houve diversos avanços quanto aos direitos sociais. No entanto, a aplicação destas normas depende fundamentalmente de políticas públicas eficazes que proporcionem condições favoráveis a tal realização. Reflexo de que as ações desenvolvidas ao longo dos anos não apresentam os devidos resultados, é o demasiado número de pessoas em situação de fome e miséria no país. Assim, é preciso uma remodelação no "fazer político" para que se inicie um processo de mudança deste cenário e a população tenha acesso ao alimento em quantidade suficiente e de modo permanente. Outro fator que contribui para a insegurança alimentar é a falta de qualidade dos produtos ofertados. Conforme a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 67% dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos agrotóxicos contendo, aproximadamente, 40% de defensivos agrícolas não autorizados ou acima dos limites estabelecidos. Desse modo, constata-se a complexidade desta problemática, pois tendo acesso ao alimento, este não demonstra qualidade confiável. Logo, como manter uma alimentação saudável sem que, previamente, solucionemos esses impasses? Diante do exposto, o Poder Legislativo deve sancionar projetos de lei que visem à redução considerável dos níveis de agrotóxicos utilizados na agropecuária brasileira, e que prevejam medidas punitivas com mais rigor àqueles que transgredirem às normas. Concomitante à estas ações, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento juntamente com os Ministérios da Saúde e Meio Ambiente devem aumentar a fiscalização garantindo, dessa forma, a aplicação eficaz das leis. Por fim, dada às condições para que todos tenham acesso ao alimento de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, é possível garantir a segurança alimentar e, assim, pessoas saudáveis atuem de forma íntegra na sociedade na qual estão inseridas, gozando dos seus direitos como cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil.