Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Como driblar os desafios da liberação do porte de arma

Redação enviada em 21/01/2019

Como disse Thomas Jefferson: “Nenhum homem livre pode ser privado do uso de armas”. O ex-presidente, simpático à causa armamentista, entendia que o porte de armas era fator fundamental para o exercício pleno da cidadania. No Brasil, a aprovação de medidas que diminuam a restrição ao porte é um desafio, pois se associa, de forma equivocada, a liberação de armas ao aumento da violência, de modo que os verdadeiros desafios decorrentes da aprovação são ocultados na discussão do assunto. Inicialmente, é necessário destacar que o aumento no número de armas não é sinônimo do aumento no número de homicídios. Esse fator é observado nos Estados Unidos em que, desde 2007 até o presente momento, o número de americanos com licença para portar armas cresceu em 178 % e a taxa de homicídios por 100 mil habitantes saiu dos 5,6 para 4,2. Além disso, mesmo em países menos desenvolvidos as taxas de homicídios têm sido reduzidas. No Paraguai, em 2002, o país chegou a enfrentar 24,63 mortes por 100 mil habitantes. Todavia, com o porte de armas, hoje, o país tem a terceira menor taxa de assassinatos da América Latina, seguido do Uruguai, país mais armado do continente. Seguidamente, os reais desafios da liberação surgem da necessidade de garantir que a venda de armas ocorra dentro dos limites da lei e que os cidadãos capacitados para o porte garantam a sua utilização da maneira mais prudente possível. Ademais, a conscientização da sociedade sobre o real propósito do porte é um obstáculo, pois o imaginário brasileiro encara como necessidade, mesmo que justificada pela violência, aquilo que deveria ser um direito-não ter sua integridade física ameaçada. Nessa perspectiva, o jurista britânico William Blackstone afirmou: "o principal objetivo da sociedade é proteger os indivíduos no usufruto de seus direitos absolutos, que lhes foram investidos pelas leis imutáveis da natureza." Assim sendo, as legislações de controle de armas impostas pelo governo violam o direito natural das pessoas. Diante dos fatos supracitados, é preciso que ocorra uma mudança nas leis que vigoram no país. Para isso, é preciso que o Governo Federal revogue o Estatuto do Desarmamento e, com o auxílio do Poder Legislativo, sejam efetivadas mudanças no código penal, estabelecendo as normas para a aquisição, porte e circulação de armas de fogo e munições. Nesse sentido, a obrigatoriedade de cofres nas residências dos portadores, avaliações psicológicas periódicas e treinamentos presenciais de manuseio e tiro ajudariam a qualificar os cidadãos para o uso responsável, diminuindo o risco de perda da arma, suicídios e eventuais acidentes . Desse modo, de maneira responsável e controlada, será possível garantir a liberdade e o direito á legítima defesa, assim como Thomas Jefferson acreditava.