Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Como driblar os desafios da liberação do porte de arma

Redação enviada em 02/09/2018

O Estatuto do Desarmamento,aprovado pela lei 10.826/2003,restringiu o porte de arma no Brasil,porém trouxe opiniões opostas quanto à sua eficácia.Todavia, nos últimos anos vêm sendo discutido no congresso, e também nas ruas, a revogação dessa lei.Mas,para resolver tal dilema é preciso entender as causas e consequências da liberação do porte e posse de arma de fogo. Em primeiro plano, é válido ressaltar que o governo brasileiro não tem como garantir que a liberação do porte de arma reduzirá os índices de homicídios e aumentará a segurança ,assim como ocorreram em outros países como EUA e Japão,visto que estes possuem valores culturais e econômicos diferentes do Brasil.Ademais, a falta de direitos sociais como,saúde, educação ,emprego e moradia são potenciais barreiras contra essa revogação, e são os principais impulsionadores da violência,e, a preocupação dos parlamentares que tentam essa revogação deve ser em buscar formas de colocar em prática esses direitos sociais,assegurados pela Constituição Federal de 1988 ,e dessa forma ocorrerá a redução do número de mortes. Outrossim, de acordo dados do IPEA, a taxa de homicídio antes do Estatuto cresciam exponencialmente, 8% entre os anos de 1980 e 2003,assim é possível avaliar que a liberação não poupará mais v idas,apenas aumentará o número de armas nas ruas e de incidentes, como o de um garoto de Goiás que matou dois colegas na escola,com a arma dos pais policias.Aliado a isso, a liberação do porte de arma retira do Estado o dever de manter os serviços básicos como segurança,transferindo-os para o cidadãos,não é justo que a falta de capacidade do poder público em ofertar esse direito exponha a população a mais riscos. Logo, são notórios os desafios de como driblar a liberação do porte de arma. Portanto, torna-se imperativo que o Estado cumpra com o seu dever de ofertar os direitos sociais ,assegurados pelo art. 6º da CF. de 1988, para a reduzir as desigualdades sociais,por meio de policiamento ostensivos nas ruas, oferta de capacitação para cidadãos de áreas carentes, educação básica de qualidade , com essas medidas de irão reduzir os índices de criminalidade,do mesmo modo, a necessidade de armar-se para defesa pessoal.Somado a isso,o legislativo deve alterar o estatuto no que se refere a regulação e maior fiscalização da comercialização e importação de armas,a fim de evitar vendas ilegais e contrabando, reduzindo assim a criminalidade e número de homicídios.Só assim o Estatuto do Desarmamento será eficaz.