Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Como driblar os desafios da liberação do porte de arma

Redação enviada em 28/01/2018

O Brasil aplicou em 2003 o Estatuto do Desarmamento a fim de controlar o número crescente de mortes violentas. No entanto, atualmente, o país lidera o rank de homicídios por arma de fogo de acordo com a pesquisa do grupo Small Arms Survey (2007). Assim, por causa da ineficiência demonstrada do estatuto, em 2017, o senador Sérgio Petecão votou a favor de projeto de lei para liberação do porte de arma. Tendo isso em vista, é necessário salientar os desafios do Brasil para que essa mudança seja benéfica à população, como educação e efetividade da lei penal. Primeiramente, o brasileiro carece de urbanidade. Não são raras as vezes em que discussões por motivo fútil evoluem para agressões físicas, as quais poderiam agravar com a disponibilidade de armas de fogo. Afinal, mesmo com a lei atual, pode-se citar exemplos desse tipo de ocorrido como a discussão de um cliente com um açougueiro, em Maringá-PR, cujo resultado foi a morte de uma pessoa e um ferido após o primeiro alvejar a tiros o estabelecimento. Em segundo, as leis também precisam ser efetivas e eficazes. A benevolência penal e o percentual irrisório de 6% dos casos de assassinato resolvidos trazem a sensação de impunidade aos cidadãos. Assim, neste cenário de omissão da segurança pública e da justiça, o porte de arma da população de bem apenas daria uma pequena chance de defesa ou facilitaria a realização de vinganças. Destarte, é necessário reforço na educação ética da população, sendo mais eficiente seu início na tenra idade com a educação humanizada. Também é preciso mudanças na legislação penal, removendo benefícios como regressão da pena e saída temporária para presos que cometeram crimes graves. Além disso, deve haver investimento e seriedade para solucionar os casos de assassinatos e apreensão de armas ilegais, já que apenas com a percepção de segurança que a população não sentirá mais a necessidade de se armar.