Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Como driblar os desafios da liberação do porte de arma

Redação enviada em 07/01/2018

A lei do Estatuto do Desarmamento colocada em vigor em 2003, impôs a proibição do porte de armas por civis, com exceção de casos onde há necessidade comprovada. Contudo, apesar da lei, o número de armas ilegais no país não diminuiu a longo prazo, somando em 2015 cerca de 8,5 milhões de acordo com o Mapa da Violência. Desse modo, criminosos ficam armados, enquanto vítimas ficam sem defesa pela estrutura de segurança civil ser ineficiente. Conter a violência armada representa um enorme desafio ao Brasil. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, em 2012, 71% das mortes por agressão registradas no Brasil envolveram o uso de armas de fogo, evidenciando a falha da fiscalização prometida pela lei e permitindo, assim, a existência de fábricas clandestinas e a aquisição por meio das fronteiras do território brasileiro. Ademais, há imperfeições na segurança pública que acarretam e possibilitam mortes a mão armada. Tendo em vista a impossibilidade do Estado de prestar segurança e ações preventivas particulares a cada indivíduo, em todos os locais e circunstâncias da vida, a população fica indefesa diante de ameaças imediatas. Dessa forma, é imprescindível a tomada de medidas que driblem esses desafios. Para tal, faz-se necessário a liberação do porte de armas de fogo aos cidadãos, mediante requisitos pré-estabelecidos por autoridades como idade e ficha criminal, além de teste psicotécnico e antidoping, a fim de garantir a possibilidade de defesa pessoal constante de todos. Em adição, é primordial que paralelamente haja o aperfeiçoamento contínuo e persistente da fiscalização das fronteiras do país, de lojas e dos registros desses instrumentos, por meio da ação do Governo de disponibilizar e assegurar o treinamento de mais profissionais para essas responsabilidades, com o objetivo de reduzir ilegalidades.