Título da redação:

O paradoxo do armamentismo social

Tema de redação: Como driblar os desafios da liberação do porte de arma

Redação enviada em 19/01/2018

Desde 2003 quando entra em vigor o Estatuto do Desarmamento, o Brasil passa a adquirir uma política de combate à violência a partir da proibição do porte de armas de fogo pela sociedade civil, mas há uma grande discussão a respeito da efetividade desse modelo sobre a segurança dos cidadãos. O paradoxo da legalização do porte de armas apresenta-se nos baixos índices de violência em ambos os casos de países onde há o armamento da sociedade ou não, com isso, torna-se sabido que não há relação direta entre o número de armas circundantes em um país e seus dados a respeito da violência. Consta na Câmara dos Deputados uma discussão sobre a possível aprovação do Estatuto do Controle das Armas de Fogo, onde o porte de armas torna-se legalizado mediante um exame psicotécnico para cidadãos sem passagens criminais e que estejam de acordo com a restrição etária. Para causar um aumento da efetividade e a viabilização da política legislatória relacionada ao porte de armas de um país é necessário um trabalho conjunto entre Governo do Estado e sociedade, a partir do comprometimento da mesma com a regulação das armas e o investimento público em políticas que visem o combate ao contrabando e a reformulação do sistema carcerário. Desta forma, mesmo que os números relacionados a homicídios em casos de roubos e furtos diminuam gradualmente, sem o controle e a fiscalização adequada por parte do Governo as ocorrências de mortes por acidentes se tornariam mais frequentes, além da possibilidade de um aumento do número de armas utilizadas pelo crime organizado. Com isso, é perceptível que tanto na legalização quanto na proibição do porte de armas é estritamente preciso o comprometimento do Governo em assegurar todas as condições necessárias para a manutenção da segurança pública no país, desde uma revisão do sistema judiciário atual, para uma enfatização de crimes que apresentam os maiores riscos à sociedade como o contrabando de armas, até o investimento em meios de combate indireto à violência, como o acesso a educação básica de qualidade e incentivo à formação acadêmica.