Título da redação:

A livre liberação do porte de armas: direito do cidadão ou tiro pela culatra?

Tema de redação: Como driblar os desafios da liberação do porte de arma

Redação enviada em 21/02/2018

As falhas na segurança pública fazem crescer no país o sentimento de insegurança e, consequentemente, a busca por proteção. Nesse sentido, é possível observar o aumento no número de pessoas que, desamparadas pelo poder público frente à criminalidade, buscam no porte de armas uma forma de garantir a integridade de suas famílias e a proteção de seus interesses. No entanto, o maior número de armas em uso na sociedade vêm acompanhado do aumento de casos de homicídios e suicídios, bem como de outros crimes à mão armada. No Brasil, o porte de armas é regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento que, desde 2005, prevê mediante protocolo específico, a liberação do documento para uma parcela restrita da população. Todavia, é comum encontrar quem desrespeita a lei e, mesmo sem autorização formal, possui armamento em seu poder. A situação se agrava ainda mais pois essas pessoas, na maioria das vezes, não possui treinamento balístico e tão pouco apresenta discernimento moral e equilíbrio psicológico para manejar uma arma de forma segura. Consequentemente, é cada vez mais comum a ocorrência de incidentes trágicos envolvendo armas de fogo e vítimas inocentes. O caso da adolescente Isabelly Cristina Santos, a jovem youtuber paranaense de 14 anos morta com um tiro na cabeça após um desentendimento no trânsito, exemplifica muito bem a dramaticidade da situação no país. No mesmo sentido, os frequentes massacres perpetrados em escolas norte-americanas por alunos fortemente armados, trazem à tona a urgente necessidade de revisão e aperfeiçoamento dos critérios para a liberação do porte de armas. Nos Estados Unidos da América (EUA), a soma de fatores históricos e culturais relacionados à Segunda Emenda (que defende o direito do cidadão de possuir e utilizar armas de fogo), somados ao forte lobby da Associação Nacional do Rifle (NRA), impede a modernização das políticas para controle do uso de armas no país. No Brasil, por outro lado, a escalada da violência e o forte poderio bélico dos contraventores amedrontam o cidadão comum, impelindo-o a buscar proteção por intermédio da posse de armas. Por trás disso tudo, encontra-se a indústria bélica que movimenta bilhões de dólares e exerce poderosa influência política nas bancadas governistas dos Estados. Dessa maneira fica fácil entender porque o desarmamento da população é hoje uma barreira praticamente intransponível. Sendo assim, é preciso que os legisladores revisem e atualizem a legislação vigente sobre a regulamentação do uso de armas de fogo. Em seguida, caberá aos órgãos de segurança garantir o cumprimento das referidas leis, assegurando assim que o porte de armas somente seja liberado aos verdadeiramente aptos para tal. Por fim, o governo deverá investir em campanhas rádio-televisivas para conscientizar a população sobre a importância do desarmamento civil evitando, através do engajamento social, que o porte de armas em mãos erradas se transforme num tiro pela culatra.