Título da redação:

Limites da liberdade de expressão

Tema de redação: Coisas pelas quais vale a pena lutar.

Redação enviada em 18/04/2017

O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar. Editada pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, a ação foi responsável por dar ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores. Posteriormente, com a fase do regime superada, a Constituição Federal garantiu o direito à liberdade. Entretanto, valendo-se dos constantes avanços das mídias sociais hodiernas, o valor da “absoluta expressão” estabelece-se como problemática. O cenário virtual abre margem para o anonimato. Sem filtro ou identificação, discursos inflamados e, majoritariamente, desrespeitosos são propagados na imensidão do mundo dos caracteres. Desse modo, “pensar duas vezes” não se aplica, principalmente no que tange assuntos políticos e sociais (ressaltam-se, nesse contexto, os contínuos casos de racismo acontecidos contra jornalistas e atrizes negras em 2016). Bem como, a opinião sem medida chegou no âmbito das ruas. Não obstante, manifestações e debates acalorados retratam um conjunto dividido, munido de palavras de ordem, bombas e armas de fogo. Em vista disso, 187 casos de violação à liberdade de expressão foram registrados no Brasil em 2016, sendo 49 homicídios, de acordo com um relatório divulgado pela organização não governamental Artigo 19. Dessarte, disposições fazem-se necessárias para mitigação da vigente conjuntura. Fundamentando-se na célebre obra de Immanuel Kant, que ressalta a importância da instrução na formação do homem, o Ministério da Educação, em concomitância com a sociedade civil, deve promover palestras e discussões nos colégios, a fim de salientar a relevância da saudável troca de ideias na formação do homem. Dessa maneira, e através da ação das mídias, no que concerne a propagação de campanhas que estimulem o respeito, a luta contra a ditadura e pelo restabelecimento da liberdade de expressão não será desperdiçada.