A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – assegura a todos o acesso à educação. Entretanto, os frequentes casos de decadência e falhas no sistema educacional público mostram que esse direito não está sendo plenamente respeitado. Com efeito, uma medida reformista do Estado é a solução que se impõe. Em primeiro plano, é notória a grande falha na gestão das escolas de ensino básico e as consequências que isso gera. De acordo com pesquisas realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em 74% dos centros educacionais estatais, faltam professores e, em cerca de 67% dos mesmos, foram relatados pelo menos dois casos de violência ao ano. Dados esses que mostram a necessidade de melhoria das condições escolares, com a disponibilidade de todos os professores essenciais e conservação da integridade no ambiente. Desse modo, os resultados constatados retomam a abrangente discussão sobre a condução e posterior aplicação das verbas públicas destinadas ao sistema em questão. Além disso, é necessário destacar os benefícios desenvolvidos por uma educação de boa qualidade. Segundo Platão, o ensino da filosofia é primordial para a formação do cidadão político e consolidação do Estado Justo; já para Sócrates, a matemática ajuda a estruturar o pensamento e o raciocínio dedutivo, além de ser uma ferramenta para tarefas específicas em quase todas as atividades humanas. Dessa maneira, os fatores expostos refletem apenas uma pequena parte da real importância da educação nos meios particulares e sociais, indicando que a melhoria desta resultará em um progresso nacional significativo. Urge, portanto, que o governo adote medidas imediatas para aumentar a eficácia do sistema público de educação; por meio da criação de um projeto conjunto entre o Ministério da Educação e o TCU, em que o ministério seja responsável pela coordenação administrativa das escolas públicas, exigindo matérias, equipamentos e profissionais; já o TCU seria o órgão prestativo para a correta distribuição e aplicação de verbas públicas exigidas pelo ministério. Dessa maneira, será iminente a diminuição das falhas na educação do Brasil e consequente evolução nos âmbitos entre cidadão e Estado.