Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: As políticas públicas de incentivo à educação superior no contexto nacional

Redação enviada em 21/07/2018

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição Brasileira de 1988 encontra-se no topo do ordenamento jurídico. Entretanto, quando se observa as dificuldades da democratização do ensino superior no Brasil, vê-se um desrespeito à Carta Magna e às suas assegurações, tornando essa problemática intrínseca à realidade do país, seja pela falta de modernização dos programas sociais, seja pela falta de fiscalização dos beneficiados com esses programas. É indubitável que a questão legislativa e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. O aparato social brasileiro, apesar de ofertar programas relacionados à educação, a exemplo do que é feito no Pro Uni e FIES, não garante, por outro lado, a permanência do estudante no curso escolhido. Como prova disso, é preciso mencionar os altos custos para o aluno se manter em alguns cursos, o curso de Odontologia, por exemplo, em alguns períodos, necessita de alto poder aquisitivo do aluno. Seguindo a lógica de que o estudante não possui renda suficiente para pagar uma faculdade, logo, não terá condições de permanecer no curso, levando, por conseguinte, o aluno deixar a faculdade por problemas não relacionados à sua competência. Ademais, a falta de regulamentação aos estudantes que realmente deveriam ter o direito das políticas afirmativas é outro fator que potencializa o problema. As cotas relacionadas à raça não condiz, em alguns caso, com a realidade financeira do indivíduo, essas vagas, por exemplo, poderiam ser direcionadas à alunos com baixo poder aquisitivo. Além disso, por outro lado, a fiscalização aos documentos pedidos para a confirmação das cotas sociais podem ser facilmente burlados ou alterados, o que demandaria um alto tempo para investigação após suspeita, retirando, dessa forma, o direito que deveria ser utilizado por outro aluno. Esse cenário contribui para que a distância do indivíduo pobre à faculdade cresça exponencialmente. Entendendo a necessidade de mudar esse cenário de desigualdades no país, é necessário, portanto, que o Governo, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), amplifique os benefícios destinados aos programas estudantis, garantindo todos os gastos do aluno durante a faculdade, buscando evitar, dessa forma, a desistência do aluno por falta de poder aquisitivo. Além disso, o próprio MEC, a partir da realização de cadastros antecipados dos alunos, tenha maior controle dos alunos que realmente precisam dos benefícios estudantis, acabando, dessa maneira, com as possibilidades de fraude e a perca de direito de alguns estudantes.