Título da redação:

Políticas públicas: a democratização do ensino superior

Tema de redação: As políticas públicas de incentivo à educação superior no contexto nacional

Redação enviada em 26/10/2018

O estereótipo de que todos os cidadãos tem o acesso a educação superior tange na sociedade brasileira. Nesse contexto, é notório que esse acesso possibilita o desenvolvimento do senso crítico e ascensão social - assim, políticas públicas de incentivo à educação superior promovem à estudantes de escolas públicas, baixa renda e grupos étnicos marginalizados essas oportunidades. No entanto, fatores como o descaso do Estado e o escasso de fiscalização pode influenciar com as políticas públicas. A princípio, nota-se que a negligência do Estado em relação com as políticas públicas afeta ao acesso do ensino superior. Nesse viés, ainda que a Constituição de 1988 preveja o direito e educação, o Estado, ao em vez de efetivar esse decreto legitima o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55: que congela os investimentos na educação por vinte anos. Consequentemente, as políticas públicas de incentivo a educação superior são afetadas - visto que durante esse período não haverá a ampliação de cotas, desse modo, infelizmente, obstaculiza-se a ascensão de pobres, negros, pardos e indígenas nas universidades públicas. Dessa forma, isso revela o retrocesso da legislação e a reificação do direito cidadão. Outrossim, ao que concerne com essa problemática, há o fato do escasso na fiscalização dos cotistas. Nesse sentido, ainda que haja as políticas públicas para incentivar a inserção de minorias nas universidades, a falta de fiscalização faz-se que estudantes que não contemplam com os critérios das cotas realizem suas matrículas com vagas destinadas a cotistas. Por conseguinte, essa corrupção exclui a possiblidade de cidadãos que necessitam dessas políticas de serem inseridas em excelentes instituições superiores. Não obstante, isso é comprova com as denúncias de 34 estudantes que burlaram o sistema de cotas na Universidade Federal de Minas Gerais, de acordo com o site em.com. Dessa maneira, a falta de monitoramento garante que as políticas públicas sejam violadas. Infere-se, portanto, que há imbróglios que impactam as políticas públicas de incentivo a educação superior. Sendo assim, cabe ao Poder Legislativo, reavaliar a PEC 55, por meio de reuniões entre legisladores e profissionais da educação - sobre as implicações dessa PEC, como as supracitadas, com o fim de revogar a Emenda, desse modo, garantir a ampliação de cotistas nas universidades federais/estaduais. Ademais, cabe ao Governo Federal, em parceira com o Ministério Público, investigar todas as denúncias de fraudes de cotas, por meio de investigadores contratados por concurso público, com a finalidade de punir os infratores, dessarte, assegurar o direito e a democratização do ensino superior.