Título da redação:

As políticas públicas de incentivo à educação superior no contexto nacional

Tema de redação: As políticas públicas de incentivo à educação superior no contexto nacional

Redação enviada em 25/10/2018

Segundo a filósofa brasileira, Marilena Chauí, a democracia deve ser um sistema igualitário para todos, sem ações que prejudique um grupo em prol do outro. No entanto, ao observar o sistema de acesso ao ensino superior, percebe-se que essa tal democracia não é efetiva igualitariamente para todos. Nesse sentido, deve-se analisar a congelamento de verba governamental e falta de fiscalização nas cotas. È fundamental pontuar que o congelamento de gasto governamental implica no problema. De acordo, com a Constituição de 1988, declara o direito à educação para todo o Poder Público, em vez de efetivar esse decreto, sancionou a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 55: que congela os gastos a saúde e a educação por vinte anos. Sob essa ação afeta diretamente aos programas de inclusão como bolsa moradia, alimentação e salário dentro da universidade publicam – o qual prejudica aos discentes de baixa renda que necessitam dessa verba para permanecerem na universidade. Dessa forma, esses universitários são obrigados a abandonarem seu curso por não terem condições para se sustentar Sob outro ângulo, vale ressaltar que a falta de fiscalizações no sistema de cotas dificulta a entrada dos jovens cotistas. Conforme a Folha de São Paulo, em 2017 dois jovens brancos foram denunciada por terem utilizados cotas raciais para entrarem no curso de medicina na Universidade de Minas Gerais (UFMG). Nesse viés, nota-se que a falta de investigações no setor de cotas impacta diretamente as políticas públicas e aos adolescentes destinados a essas cotas. Desse modo, a deturpação nas cotas prejudica completamente esses indivíduos. Torna-se evidente, portanto, que necessita de soluções para resolver essa problemática. Sendo assim, cabe ao Pode Legislativo, revogar a PEC. 55, por meio de legisladores - visando o incentivo de investimentos no setor da educação para que verbas sejam destinadas às políticas públicas de incentivo ao ensino superior. Ademais, cabe ao Ministério Público Federal, direcionar investigadores a realizarem investigações nas suspeitas de fraudes em cotas nas universidade públicas do Brasil, para que assim os cotistas possam