A República Federativa Brasileira rege - se pela Constituição, Carta Magna do País, por meio de princípios destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais do cidadão. Contudo, no Brasil, isso não ocorre, haja vista que o sistema de transporte público nacional ainda está em uma crescente deficiência, fazendo com que a população não exerça seu direito de ir e vir, comforme previsto no artigo 5°. Logo, a ligação que o assunto tem para com a sociedade se perfaz negativamente. Sabe-se que os fatores jurídicos e a aplicação destes estão entre as causas do problema. Segundo a Constituição Cidadã de 1988, as leis devem ser aplicadas de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Sob o mesmo ponto de vista, percebe - se que, no Brasil, o diminuto número de transportes públicos, aliado à errônea centralização desses veículos para as áreas mais privilegiadas financeiramente, quebra a harmonia do direito à locomoção. Ademais, a parte carente da sociedade fica à mercê de transportes irregulares que trazem riscos à dignidade da pessoa humana. Outrossim, destaca - se a falta de planejamento do Governo quando o assunto é moradia e trabalho. O famoso processo geográfico denominado de verticalização se baseia em remover os mais pobres dos locais atrativos, como centros urbanos e áreas trabalhistas, fazendo com que essa "minoria" seja direcionada para as periferias, onde o acesso ao transporte é deficitário, demorado e fatigante. Entende - se, por conseguinte, que a Prefeitura, por si só, é tida como um dos meios de combate a tal problematização. Torna - se evidente, portanto, que a falta de implementação das leis e as lentas ações governamentais são a gênese da deficiência no transporte. Para que o Brasil seja mais articulado, cabe ao Governo, na figura do Poder Legislativo, a criação de projetos que direcionem as linhas de ônibus para os locais que mais necessitam, por meio de incentivos às empresas. No âmbito federal, cabe a ampliação imediata de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, próximas aos centros de trabalho, para facilitar o deslocamento do cidadão. Por fim, ao povo, cabe a cobrança de projetos que deem benefícios como cartão de passagem para famílias de renda baixa, para que não gastem tanto com baldeaçãoes. Só assim cumprir - se - á o artigo 5°