"Nesta terra em se plantando tudo dá ". A frase atribuída ao escrivão português Caminha, ilustra com precisão a generosidade da natureza em prover frutos, plantas e solo fértil para o Brasil. No entanto, o patrimônio não somente natural, mas também cultural vem sendo, nos últimos anos, apropriados e patenteados ilegalmente, em grande medida, no mercado internacional. Dentre os principais motivos para o recrudescimento do problema, destacam-se a inobservância estatal e a falta de uma legislação específica. A priori, é notório que o descaso do Estado intensifica o problema. Isso decorre, lamentavelmente, devido, muitas vezes, à ausência de fiscalização apropriada e exclusiva para os piratas, que se disfarçam de turistas, pesquisadores e religiosos, e que dão início a uma enorme cadeia do tráfico ilegal e, por consequência disso, gerando, sobretudo para as comunidades indígenas e populações tradicionais, prejuízos nos sistemas de franquias e royalties, como aponta dados do Ministério do Meio Ambiente, em que a biopirataria, na Amazônia, é base de um mercado clandestino que movimenta, aproximadamente, US$ 100 milhões por ano nas indústrias química, farmacêutica, e cosmética. Logo, é imperioso a criação de mecanismos de inspeção nos locais do limiar do contrabando no país. Além disso, nota-se, ainda, que a carência de instrumentos jurídicos reforça, exponencialmente, o transtorno. Isso acontece, infelizmente, porque não há uma legislação particular que defina o ato de apropriação, por pessoas e empresas estrangeiras, da biodiversidade e conhecimentos tradicionais como contravenção penal e, por conseguinte, a uma potencialização dos atos ilícitos, como o "cupulante", chocolate da semente do cupuaçu, que é alvo de uma infindável disputa judicial, pelo direito à patente, entre Brasil e Japão. Tal situação rompe com conceito aristotélico de justiça, na qual equivale-se a uma disposição de caráter ou virtude que molda o comportamento humano. Dessa forma, é impreterível, em regime de urgência, a gênese de meios legais para dirimir, em definitivo, da ação ilegítima. Infere-se, portanto, que a adoção de medidas para mitigar a contrariedade social tornam-se imprescindível. Faz-se necessário que o Ministério da Justiça, crie um departamento especial de fiscalização, composto por policiais rodoviários federais e fiscais, focalizado na Região Norte, que prima essencialmente na vigilância ostensiva das unidades de conservação, com a finalidade de resguardar os recursos naturais e culturais das comunidades pioneiras. Ademais, o Poder Legislativo deve elaborar uma Emenda Constitucional, direcionada para a questão, que paute fundamentalmente na punição rigorosa aos contraventores, com o escopo de sanar lacunas de preceitos institucionais. Somente assim, o Brasil poderá se orgulhar de forma cabal de sua descomunal riqueza biológica e cultural.