Título da redação:

Estado punitivo

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 07/08/2015

Os problemas que acometem as Nações contemporâneas são oriundos de falhas pretéritas do Estado conjuntamente com ações da sociedade. Nesse viés, insere-se a criminalidade brasileira, que tem classe social e endereço, e que se agravaria ainda mais com a redução da Maioridade Penal, que atingiria um público alvo específico. Além disso, tal conjuntura apenas fortalece o crime , em vez de o reduzir. Desde o princípio da formação social brasileira a população pobre esteve à margem, e a falta, por longo período , de políticas afirmativas associada a ideologia da pobreza como sinônimo de violência caracteriza o perfil do infrator. Com isso, a redução da Maioridade Penal intensificaria a marginalização da juventude pobre e, sobretudo, negra, pois- de acordo com dados da FEBEM - mais de 90% dos jovens infratores são de baixa renda. A grande mídia também exerce influência nesse cenário, pois vincula a ideia do pobre como criminoso e não como vítima do abismo da desigualdade brasileira.Nesse contexto, a sociedade e o Estado são acusadores e não exercem o papel de instituições sociais responsáveis pela integração dos indivíduos. O Brasil, segundo a OMS, tem a quarta maior população carcerária do mundo, no entanto, os índices de criminalidade não reduzem. Isso exemplifica que o simples ato de prender sem a presença de política de reinserção social não soluciona a violência. Nessa égide, a redução da Maioridade Penal provoca a intensificação da superpopulação carcerária o que, por conseguinte, abastece o crime, pois as prisões em terras tupiniquins são dominadas por facções e, ao invés de oferecerem medidas socioeducativas funcionam como escolas do crime. Nessa perspectiva, a punição desproporcional ao jovem infrator obedece a Lei de Ação e Reação, pois cria um ambiente propício para desenvolver atos contra a própria sociedade. Parafraseando Milton Santos, a juventude infratora brasileira necessita ser instruída e não punida. Seguindo essa lógica, o Estado deverá oferecer a esses indivíduos medidas socioeducativas que os possibilite o pleno exercício de seus direitos. Para isso, enquanto o jovem permanecer detido deverá ter acesso à educação profissional e , ao sair do período de reclusão, diferente do de adultos, ter a garantia de um trabalho digno. Dessa forma, o Estado atuará como agente de reeducação e não de punição.