A redução da maioridade penal no Brasil é arbitrária. A inserção do jovem no sistema carcerário precário e degradante não o reeducará. Além disso, a incidência criminal dos adultos oriundos desse sistema evidencia que a reclusão, nos moldes brasileiros, não recupera. A legislação brasileira tem, historicamente, o hábito de criar mecanismos que funcionam como medidas paliativas aos problemas que, em regra, são marginalizados, nesse caso, a educação. É evidente que a oferta de uma educação de qualidade pressupõe a formação de um jovem critico e habilitado para o mercado de trabalho o que, efetivamente, refletem em oportunidades que o afasta do crime. Não obstante, o Conselho Nacional de Justiça realizou o levantamento de dados, no ano de 2012, que indica a ineficiência da aplicação das penalidades restritivas de liberdade, pois 70% dos adultos submetidos a essa medida, voltam a cometer crimes, como mostra o site oficial daquele Órgão. Nessa perspectiva é utópico conceber que colocar o jovem a partir dos 16 anos na prisão surtirá efeitos. Reduzir a maioridade penal requer, necessariamente, que algumas providências sejam priorizadas: reformar o atual sistema prisional e, mais importante, oferecer uma educação de qualidade, aliás, a propositura dessa medida não é atual, pois há mais de 2.000 anos Pitágoras já afirmava: “Educai as crianças e não será preciso punir os homens”. Nesse sentido, o Brasil tem muito a avançar.