Título da redação:

Educar ou punir?

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 23/09/2016

A redução da maioridade penal no Brasil é uma das discussões mais polêmicas nos últimos anos. Embora haja defensores para esta causa, sua aprovação não se apresenta como solução para a problemática. Pode-se listar dois fatores que contribuem para este fato: a prática da marginalização como questão social e a ausência de políticas públicas. A marginalização é uma prática moldada pelas condições sociais, ou seja, o adolescente marginalizado é fruto de injustiça que dá origem e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população. Isso mostra a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção. Além disso, a probabilidade do envolvimento do menor com o crime aumenta porque muitos dos direitos fundamentais como educação, saúde, moradia assegurados nos artigos 5º e 6º da constituição lhe são negados. Convém ao estado punir em vez de educar, no entanto, muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais demonstram que não há relação direta entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. Além disso, dados do UNICEF revelam a experiência mal sucedida nos EUA, onde adolescentes que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta. Em virtude dos fatos mencionados, percebe-se a urgência da implantação por parte do estado de ações de natureza social principalmente nas comunidades mais carentes, onde investimentos em esporte, oficinas de dança e cursos profissionalizantes são fundamentais, posto que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.