A redução da maioridade penal foi um assunto muito discutido e comentado no ano passado. Este assunto voltou à tona no dia 31 de março deste ano, quando a PEC 171 (Projeto de emenda constitucional) recebeu a aprovação da câmara e foi para a votação no senado. Os políticos brasileiros estão divididos: alguns querem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, enquanto outros vêem nisso um prejuízo para a sociedade. A grande divergência do assunto gira em torno de seus prós e contras. Reduzir a maioridade penal fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, o qual defende que os menores não podem ser tratados como maiores de idade, o que os impede de irem presos. Além disso, os presídios brasileiros estão superlotados e não regeneram a índole do preso, ou seja, não os torna melhores do que quando entraram, torna-os, na maioria das vezes, bandidos ainda piores, o que assusta e deixa insegura a sociedade. No entanto, a impunidade multiplica a violência. Sabendo que não há como serem presos os menores “aproveitam” para cometerem crimes antes de tornarem-se vulneráveis à prisão. Mas, ao reduzir a maioridade penal para dezesseis anos, o processo de entrada dos jovens no crime se adiantaria. O que antes acontecera em torno desta idade, acontecerá aos quatorze, por exemplo, não reduzindo, teoricamente, a violência. Reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos não é a solução para reduzir a violência: a prisão não regenera a índole do bandido. Investir em educação é a melhor alternativa para reduzir os crimes. Um jovem que recebe educação de qualidade, tem seu tempo ocupado em uma escola e recebe oportunidades de realizar um curso técnico ou superior para assim ingressar no mercado profissional, terá consciência de que o mundo criminal não é o melhor para si e não precisará dele.