É de conhecimento da população brasileira, que muito já foi discutido a respeito da diminuição da maioridade penal no Brasil,de 18 para 16 anos, uma vez que esse tema pode mudar a vida de muitos jovens. Contudo, a sociedade se divide em defesa de argumentos contra e a favor. Os que defendem a redução argumentam que as punições atuais para menores são muito brandas, posto que o ECA prevê punição máxima de três anos para menores infratores. Outro ponto importante é o fato de que adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento para responder por seus atos, dado que muitos já exercem o direito de votar. Já os que são contrários, argumentam que a maioria dos presídios brasileiros estão superlotados e atende acima de sua capacidade em condições precárias, o que não contribui com a reinserção do jovem na sociedade. Além disso, países desenvolvidos – como Alemanha e Espanha – já adotaram a maioridade penal abaixo dos 18 anos e voltaram atrás na decisão, por não constatarem redução nos índices de violência. Em suma, leva-se a pensar que educar é mais eficiente que punir. Dessa maneira, o Ministério da Justiça e Cidadania deve elaborar um projeto para construção de internatos para menores de 18 anos, com atividades escolares relacionadas às do Ensino Médio e aliadas a cursos profissionalizantes.