Título da redação:

Educação é a solução

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 03/09/2015

No que se refere à redução da maioridade penal, é possível destacar tantos aspectos positivos quanto negativos. Se por um lado, a aprovação da PEC 171/93 (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos) concede a sensação de justiça para uma parte da sociedade brasileira; por outro, essa emenda não soluciona seguramente os transtornos sociais causados pelos menores infratores. Com isso, para resolver tal questão, é preciso uma ação mais incisiva por parte do governo em busca de soluções. De acordo com dados do Datafolha, de 04/2015, 87% da população adulta brasileira votaria a favor para a redução da maioridade penal. Isso, reflete a indignação dos brasileiros em meio a tanta violência e a sensação de impunidade aos menores infratores. Dessa forma, essa medida é recebida positivamente pela maioria populacional, mas que não passa de uma diligência paliativa, deixando de lado as causas desse distúrbio social. Essas causas incluem o desajustamento familiar, miséria social, falha do Estado. Nisso, algumas famílias transferem ensinamentos e orientações distorcidas à criança bem como possuir parentes criminosos que a aproxima ainda mais do crime. Somado a isso, as más companhias e a precária condição familiar gera grandes possibilidades de envolvimento com as drogas. Em vista disso, o Estado também tem falhado em não oferecer programas de eminente atendimento, pois as medidas socioeducativas aplicadas aos menores presos, em sua maioria, não são suficientes para uma reintegração social garantida. Torna-se evidente, portanto, que a União precisa investir maciçamente em uma educação de qualidade comprometida com a inclusão dos jovens e de suas famílias em programas sociais acompanhados de profissionais especializados no assunto. Outrossim, o Estado deve criar e manter, em cada município, uma estrutura de atendimento adequada para esses programas socioeducativos. E por fim, a sociedade deve colaborar com o Conselho Tutelar, denunciando essas famílias desestruturadas, pois com o acompanhamento adequado livrará a criança de um futuro marginalizado.