“O fundamento do crime no Brasil é a certeza da impunidade”. A máxima do escritor Alexandre Garcia, embalsama a atual situação brasileira, em que a impunidade esta incumbida em todas as esferas sociais. No entanto, tal panorama poderá ganhar um incremento com a redução da maioridade penal, que poderá passar de 18 para 16 anos. Nesse contexto, faz-se pertinente analisar as consequências que essa nova lei teria na sociedade, em detrimento ao atual panorama do país. De inicio, é interessante destacar que a atual situação carcerária do Brasil está em calamidade pública, com detentos amontoados em salas superlotadas, sem nenhuma condição de higiene. Tal fato foi causado pela ineficiência governamental e, consequentemente, gerando um desleixo com o dinheiro publico. Reintera-se isso ao ocorrido no ano de 2013, em que treze estados perderam R$ 135 milhões destinados a reformas ou construção de novas penitenciárias. É válido entender, ainda, que os presídios brasileiros não objetivam ter um elevado índice na reimplantação de seus detentos. Prova disso é o dado em que relata apenas 20% dos presos não voltam a cometer crimes. Esse fato, em conjunto com o novo projeto de lei, poderia abrir “brechas” para uma maior aproximação desses jovens com as facções, até mesmo dentro das próprias instituições, pois os mesmos buscariam a proteção de algum grupo nesse ambiente hostil. Ratifica-se, portanto, que apenas uma mudança na legislação não acarretaria em melhorias tão sucintas para a sociedade. Logo, a heurística que otimizaria esse quadro provém de fatores sociais e governamentais. A primeira, por sua vez, se utilizaria de ações comunitárias, voltadas, principalmente, aos jovens, que poderia ser subsidiada pelo Governo Federal em conjunto com o Ministério da Cultura e Esportes, tendo como exemplo a CUFA, Central Única das Favelas, que proporciona lazer, cultura e educação aos moradores de áreas carentes. A segunda, além de financiar tais atividades, desenvolveria um plano administrativo para cada estado, no intuito de organizar o andamento de obras, como os presídios, e excluir as possibilidades da volta de verba por erros corporativos. Assim, a educação seria a principal base para a realização desses fatores, pois como já dizia o educador Paulo Freire “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.