Título da redação:

Dilema penal: reduzir é acabar?

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 29/07/2019

Na minissérie norte-americana "Olhos que Condenam", cinco adolescentes são presos injustamente devido a um crime hediondo: o estupro e a agressão de uma mulher. Conhecidos como "Os cinco do Central Park", os meninos de família pobre e disfuncional possuem sua infância destruída ao serem sentenciados à prisão. Nesse viés, a redução da maioridade penal no Brasil é uma questão levantada em virtude da alta incidência da violência. Entretanto, a falta de uma reforma prisional e de um processo de ressocialização, bem como as extremas disparidades sociais tendem a um caos ainda maior. A princípio, é importante observar como a negação de um processo de recuperação dos detentos, assim como a desestrutura prisional corroboram a ineficiência de uma redução. Segundo o filósofo francês Foucault, a penitenciária e a vigilância promovida aos operantes do sistema compreendem uma Instituição de Sequestro, sendo esta responsável pela retenção de indivíduos com o objetivo de moldá-los em função de um poder disciplinar. Entretanto, tal disciplina é defasada e, por sua vez, violenta, uma vez que abusos sexuais e de poder são banais em ambientes descritos inóspitos e agressivos. Sendo assim, apesar de um menor fomentar o desenvolvimento de crimes, "jogá-lo" em instituições assim descritas não é uma ação de humanidade, já que presos, no Brasil, são tratados como animais que precisam ser adestrados, e não ressocializados. Em segunda análise, as disparidades sociais contribuem para a ratificação de problemas causais. No livro "Capitães de Areia", Jorge Amado retrata a vida de jovens em situação de marginalização extrema, os quais são acometidos pela atividade de furtos, de assaltos e de contatos com a vida boêmia. Nesse sentido, o modernista regionalista antecipa a discussão da atualidade: a adultização de crianças e jovens, sendo responsável por agredir visões de ressocialização. Além disso, as circunstâncias que muitos menores estão inseridos contribuiríam para a adesão de preconceitos, pois o negro pobre seria muito mais propenso a atividades criminais do que um menor branco. Logo, a "transferência de responsabilidades" acarretará em injustiças como as da minissérie. Faz-se necessário, portanto, desenvolver medidas que visem mitigar os problemas em questão. Dessa forma, o Governo Federal, como órgão máximo de gestão de construção legal, deve definir uma reforma prisional, por meio de inspirações em instituições reformistas, diferentes daquelas de sequestro, que seja proporcionada por subsídios públicos e privados, a fim de que possa atender às demandas de ressocialização. Ademais, o investimento em educação é primordial, ao passo que é responsável pela redução das distinções que afetam, principalmente, crianças em situações de maior vulnerabilidade, como as dos cinco exonerados.