Título da redação:

Desigualdades sociais e a maioridade penal

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 31/08/2015

Cadeia, prisão, xilindró. Para muitos, essas são as únicas alternativas para conter a violência dos jovens brasileiros. Assim, a redução da maioridade penal parece ser a solução. No entanto, os crimes juvenis são fruto da falta de algum direito, seja o acesso à educação e saúde e à garantia de um bom emprego, isto é, de políticas públicas de qualidade. Contando com quase um milhão de detentos, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Juntamente às péssimas condições de muitas prisões, o sistema prisional brasileiro está superlotado e prestes ao colapso. De modo, trancafiar nossos jovens em presídios não diminuirá a violência, pelo contrário, pode aumentá-la, uma vez que esses locais estão contaminados pelo crime organizado, que alicia o menor através de promessas e, mais frequentemente, de ameaças. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas socioeducativas e, de acordo com o caso, a internação em centros de reinserção social, que garantam a reabilitação do jovem infrator. Tristemente, a redução da maioridade penal também abre precedentes para a liberação do uso de bebidas alcoólicas e tabaco por menores. Segundo dados da UNICEF, menos de 1% dos crimes cometidos por jovens são hediondos. A maioria é por roubo e tráfico de drogas. Logo, o jovem está vulnerável a entrada para o crime, que é uma dura opção para um morador de periferia ou não que, muitas das vezes, não possui água potável, saneamento básico, escolas e hospitais. A profunda desigualdade social, além de motivadora de preconceitos, também é excludente. Assim, a redução da maioridade penal visa tratar a consequência, e não as causas da violência juvenil. Dessa maneira, o poder público é omisso nas áreas de risco social e a sociedade é individualista e egoísta, pois o semelhante não importa, mesmo que necessite de ajuda. Portanto, a governo, através do SEBRAE, pode oferecer cursos de capacitação profissional para os jovens e para os infratores nas unidades de detenção. Deve-se, assim, garantir as condições mínimas para a reabilitação do infrator. Em parceria com o capital privado, garantir o acesso juvenil ao mercado de trabalho formal. E, por meio do planejamento público, construir uma infraestrutura mínima para a população, com ensino técnico e de tempo integral, ambulatórios, sistemas de saneamento básico e de transporte público. A luta por uma sociedade mais justa implica a proteção dos nossos jovens, o futuro da nação.