há algum tempo criminalidade e a violência vêm tendo notoriedade estatal, principalmente por parte dos menores infratores. Com a intenção de coibir tal problema, foi sancionada uma lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, mas será mesmo que essa é uma medida eficaz? Basta olhar para as penitenciárias Brasileiras para refletir sobre tal pergunta. O País além de ter a 4º maior população carceraria mundial, possui uma estrutura precária, em que os detentos são alojados de forma inadequada, quase sempre, excedendo o limite de indivíduos prescito . Visto isso, o encarceramento de mais indivíduos é inviável na atual situação. Visto tal inviabilidade carcerária, outro aspecto de suma importância é o índice de reincidência, que é de 70% em prisões e 20% em sistemas socioeducativos. Esses dados apresentam uma maior efetividade ao sistema socioeducativo, que tem mais chances de recuperar o jovem, já o encarceramento, só agravaria a situação marginalizando o jovem e o dispondo a más influências. Portanto, fica eminente que a redução da maioridade penal é uma medida pouco produtiva, pelo fato de adiar a curto prazo uma mazela que pode ser resolvida. Logo, seria de grande importância se o estado promovesse a criação de projetos com o intuito de trazer cultura e lazer -como por exemplo o esporte - à regiões desprivilegiadas da sociedade, afim de tentar diminuir os índices de criminalidade. Ainda, recrudescer o ECA(estatuto da criança e do adolescente), e reformar severamente o sistema penitenciário.