Mais uma vez está em debate no Brasil a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.Pesquisas recentes, feitas pelos principais órgãos do país, como Datafolha e Hibope apontam que 86% dos brasileiros são a favor desta PEC (proposta de emenda constitucional), que propõe tal regulamentação. Porém, a polêmica maior consiste nas consequências causadas na sociedade se a PEC citada for aprovada, pois já está constatado que o país não dispõe de sustentabilidade para este feito, por não ter um sistema carcerário adequado, entre tantos requisitos que ferem a Constituição Federal e o direito das crianças e dos adolescentes previstos no ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Diante disto, chega-se a seguinte conclusão: a criança e o adolescente são mais vítimas do que vilões.Imagine uma criança que não tem referencial algum de vida; inclusive de pai e mãe.Sem educação, sem moradia, e sem o principal para a sobrevivência, a alimentação; e ainda aliciada por traficantes. Os jovens enveredam no mundo do crime e a sociedade quer puni-los a ferro e fogo, deixando-os encarcerados juntos a adultos que cometeram delitos variados e que consequentemente irão influenciar no comportamento futuro destes. Portanto, antes de combater os efeitos,os juristas, os políticos e a sociedade têm que combater a causa, e a causa da criminalidade principalmente quando envolve criança e adolescente geralmente é social.Seria uma grande incoerência punir mais severamente o adolescente de 16 anos quando o Estado, e muita vezes a família ,não dam-lhe o primordial à vida. Apesar da PEC em questão ter sido aprovada por duas vezes na Câmara de Deputados, tudo indica que o Senado reprovará; isto é o que aponta pesquisa feita pelo site g1.globo.com o qual mostra que a maioria absoluta dos senadores são contra.Pois as consequências na sociedade seriam negativas, visto que em 70% dos países do mundo a idade penal é de 18 anos e que as leis atuais do Brasil ressocializam 80% das crianças e adolescentes infratores.Logo, cabe ao Estado oferecer melhor educação,melhor saúde e investir em programas sociais tais quais: controle de natalidade,inclusão dos jovens em esportes, profissionalização e emprego para país e filhos em questão.