Título da redação:

Consequências da Redução da Maioridade Criminal

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 05/09/2015

É indiscutível a repercussão da redução da maioridade criminal na contemporaneidade. A medida polêmica que aprovou a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal, representa um triste e doloroso retrocesso para a sociedade brasileira, visto que só fomenta ainda mais a criminalização de quem, desde o berço, é marcado pelo determinismo de meio, raça e classe. Um dos principais argumentos para à aprovação de tal medida foi que ela significaria à diminuição da violência que vigora em nosso país, contudo, dos 54 países ao redor do mundo que a executaram, nenhum registrou redução da violência e alguns até voltaram atrás, como a Espanha e a Alemanha, na decisão de criminalizar os menores de 18 anos (70% dos países estabelecem essa idade como mínima penal). É bem verdade que a principal consequência dessa medida ineficaz e falha é o aumento das desigualdades sociais já bem presentes no nosso país. A grande parcela da população carcerária do Brasil é formada por negros e pessoas de baixa renda que, em sua grande maioria, nunca tiveram boas oportunidades e educação de qualidade na vida, tornando-se vítimas do sistema que determina o seu futuro baseado em conceitos como cor e condição social. Em consequência disso, inúmeros jovens quem vivem as margens da sociedade encherão as já superlotadas "universidades do crime", de onde sairão piores do que quando entraram e sem oportunidade de reintegração na sociedade - o índice de reincidência em nossas prisões é de 70% . Conforme o filosofo e matemático Pitágoras já dizia: "Eduquem as crianças, para que não seja necessário punir os adultos". Assim, ao nos apoderarmos do conhecimento e educação adequada, teremos o poder para resolver ou minimizar corretamente o problema do jovem e o crime. Basta que o poder público e a sociedade hajam em conjunto por meios de medidas socioeducativas e haja efetuação/execução correta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).