Segundo a constituição brasileira de 1988, menores de 18 anos de idade são penalmente inimputáveis e são sujeitos á normas de legislação especial. Em outras palavras, crianças e adolescentes não podem ser presos em caso de violação da lei e outras medidas são determinadas a essas. Essa questão acaba levantando um grande debate na sociedade sobre a maioridade penal, uma vez que existe um número considerável de menores praticando atos criminosos no nosso país. Entretanto, reduzir a maioridade penal não solucionará os índices de violência no Brasil, pois estaria atuando diretamente com os efeitos desse problema e não com as suas reais causas. Em um primeiro plano, é valido ressaltar o índice de reincidência nas Prisões brasileiras. O Brasil possui cerca de 70% no número de reincidências, no qual o indivíduo repete o crime que havia feito após a sua liberdade. Isso mostra à baixa ressocialização das penitenciarias brasileiras, que visam praticamente à punição sem se preocupar com a readaptação do preso na sociedade. Ainda, o ambiente das cadeias na qual o menor é submetido e o contato com os outros presos ajudam na agravação desse problema. Cabe ressaltar, também, que existe punição ao jovem infrator por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Advertências, prestação de serviços a comunidade, Inserção do individuo ao regime semiaberto, são medidas tomadas pelo ECA para punir o menor de idade em caso de violação da lei. Além disso, o jovem busca a satisfação do presente sem a preocupação com seu “eu” futuro. Dessa forma, ele não pensará duas vezes antes de cometer algum ato que viole a legislação. Fica evidente, portanto, que reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da violência nas cidades brasileiras. Primeiramente, o governo deve investir em educação, principalmente nas camadas mais pobres da sociedade, para que a criança tenha uma boa qualidade de vida e não venha a cometer atos criminosos. Deve combater o tráfico de drogas, através de operações policiais, e investir nos institutos de amparo ao menor infrator, como a Fundação Casa. Por fim, as ONGs podem realizar eventos socioeducativos em locais carentes, como a ONG Viva Rio, que atua em favelas promovendo esporte e lazer para a população.