Título da redação:

As consequências de uma conclusão precipitada.

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 27/07/2015

Não é difícil notar que um dos maiores dilemas atuais, no Brasil, é a questão da redução da maioridade penal. A frequência de reportagens sobre crimes cometidos por menores tem estimulado a reflexão da sociedade brasileira sobre o assunto, levando a conclusões precipitadas. Nesse contexto, fica clara a necessidade de avaliar mais a fundo as consequências desta "PEC", a fim de estabelecer uma "balança" que nos permita decidir, de forma confiável, se essa medida realmente representa um benefício à sociedade. Em primeiro plano, é válido destacar o perigo que a maioridade penal pode trazer ao trânsito do país. O artigo 140 do código de trânsito brasileiro especifica que, para poder tirar a habilitação para dirigir, o indivíduo deve ser penalmente imputável, o que significa que quem tiver a partir de 16 anos já poderá tirar a carteira de motorista. O resultado disso seria um aumento considerável de recém habilitados somados ao número atual. Por consequência, teríamos maior frequência nos acidentes de trânsito - onde já estamos em 4º lugar no ranking mundial - , além de piorar a situação dos engarrafamentos do país, que também já se encontra em péssimas condições. Além disso, há quem acredite que a maioridade penal possa reduzir a frequência de roubos e homicídios do Brasil. Recentemente, casos como a morte do médico na Zona Sul do Rio de janeiro e o roubo de uma idosa em uma entrevista ao vivo(ambos praticados por menores), ganharam bastante repercussão na mídia, dando à sociedade uma sensação de que a maioria dos crimes do país são cometidos por menores. Porém, a Unicef mostrou exatamente o contrário: apenas 10% dos crimes do Brasil são cometidos por menores de idade, o que prova que essa lei, se aprovada, apenas reduziria uma parcela mínima dos crimes, além de piorar a situação do sistema carcerário Brasileiro - que já ocupa o 4º lugar mundial em lotação. Torna-se evidente, portanto, que a maioridade penal não é a medida ideal para a diminuição dos crimes do país. Algumas medidas menos radicais podem ser tomadas, à longo prazo, visando a resolução do problema. O governo deve investir nos programas socioeducativos, principalmente na criação de novos institutos e contratação de novos profissionais, evitando a superlotação, aumentando a efetividade dos mesmos. A mídia, por sua vez, deve ser pressionada pelos órgãos de justiça do País para que notícias de menores infratores não sejam tratadas de forma tão prioritária. Desta forma, estaremos tratando a causa do problema e não apenas o efeito.