Título da redação:

As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 24/03/2017

No Brasil hodierno, crimes cometidos por menores de idade têm crescido em grande proporção. Por isso, a redução da maioridade penal tem sido debatida frequentemente pela sociedade. Há quem acredite que ela trará benefícios para a sociedade, porém esse é um pensamento equivocado. As consequências negativas dessa decisão, certamente, serão maiores do que as possíveis vantagens trazidas por ela. Ademais, é válido ressaltar que os adolescentes são pessoas em processo de desenvolvimento tanto físico quanto mental e que o contexto social em que vivem influencia, e muito, suas ações. Ao menor é garantido, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso à educação, saúde, moradia, esporte, cultura, lazer e entre outros direito inerentes à dignidade dele. Mas, infelizmente, na prática o Estado é falho nesses aspectos e os adolescentes crescem, muitas vezes, em meio à violência, abusos e sem oportunidades. Primeiramente, nota-se que o sistema carcerário é problemático e está falido devido, entre outros motivos, à superlotação nas prisões. Atualmente, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de países com maior população carcerária do mundo. Portanto, caso a redução da maioridade penal ocorresse não haveria espaço físico adequado para comportar tanto detentos e as condições dentro das prisões se tornariam mais deploráveis do que são hoje em dia. Em segundo lugar, percebe-se que a redução da maioridade penal não implicaria na diminuição da criminalidade. Tem-se como exemplo a Alemanha e a Espanha que reduziram de 18 para 16 anos os imputáveis, mas não obtiveram índices menores dos atos criminosos. Além disso, caso o Brasil adotasse tal medida, os adolescentes teriam contato com criminosos mais violentos e experiente o que aumentaria as chances deles cometerem crimes mais graves e também facilitaria a entrada em organizações criminosas, elevando a criminalidade. Diante do exposto pode-se concluir que as consequências na sociedade com a redução da maioridade penal são negativas, pois a situação carcerária pioraria e a criminalidade aumentaria. Portanto, é necessária a criação de políticas públicas eficazes por parte do Estado com base na educação fazendo com que as escolas sejam capacitadas com recursos para oferecer ao adolescente oportunidades de crescimento profissional, mental e social.