Título da redação:

A redução do futuro

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 11/08/2015

A redução da maioridade penal para 16 anos foi recentemente aprovada no congresso brasileiro para o pesar de intelectuais da criminologia e educação, bem como para organismos internacionais, como a ONU, que levantaram os poucos debates públicos com viés civilizatório sobre o tema. Nos últimos 12 anos, o Brasil tem vivido importantes mudanças econômicas que colocaram o país no 7o. lugar dentre os mais ricos do mundo. Todavia, este avanço pouco substanciou conquistas sociopolíticas para as populações historicamente pobres e alijadas das políticas públicas, pois no tocante às desigualdades sociais, o país ainda tem um dos piores índices do mundo, ficando atrás apenas de pequenos países da América Latina e da África Subsaariana. Com base nisso, os 3% de adolescentes que cometem delitos contra a vida de outros não podem ser considerados agentes da violência, pois, na realidade, são predicados da violência cotidiana da desigualdade, do racismo estrutural, da baixa qualidade e parco alcance de serviços públicos essenciais, como a educação básica, a saúde física e mental e o lazer. Um crime da nossa sociedade é penalizar estes jovens infratores à correção penal dentro do nosso atual sistema carcerário, que apenas afasta os criminosos do convívio social sem qualquer projeto de educação e ressocialização, apresentando mais de 70% de taxa de reingresso. Dessa forma, inserir sujeitos em fase de desenvolvimento em um sistema de clara educação para o crime terá consequências gravíssimas, como o aumento da violência, a maior estigmatização de populações em vulnerabilidade social e o fraco desenvolvimento do país, já que estamos excluindo do processo da educação formal aqueles que deveriam ser considerados o futuro da nação. Assim sendo, em vez de maior repressão, é tempo de se investir em medidas reparatórias, pois apenas diminuindo a diferença entre ricos e pobres é que alcançaremos uma sociedade pouco desigual e livre da violência. Além disso, devemos apoiar e aperfeiçoar a ressocialização dos menores infratores em casa de educação e cultura, que hoje mostram ótimos índices de desempenho e reincidência de apenas 20% ao crime.