Título da redação:

A redução da oportunidade de mudar de vida

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 28/07/2015

Em novembro de 2003 o Brasil se comoveu com o assassinato do casal de namorados Felipe Caffé e Liana Friedenbach, ambos mortos pelo bando comandado por um adolescente de 16 anos.Desde então, as discussões sobre a redução da maioridade penal e suas consequências voltaram a ser pauta. Sendo esse um tema polêmico, é preciso discutir os dois polos de opiniões, que se dividem quem é a favor e quem é contra a responsabilização do menor como adulto. Embora criada em 1995,a emenda que altera a Constituição e reduz a idade penal em 2 anos avançou pela primeira vez na história do país em março de 2015,recebendo o aval da Câmara dos deputados. Isso se justifica pela sensação de impunidade aos menores, impregnada principalmente pela mídia. Segundo os argumentos da parcela que apoia a redução, em maioria brancos e de classe média/alta, os jovens cometem crimes como um adulto e por isso precisam pagar como tal, sendo esse o melhor meio para se fazer valer a segurança pública e reduzir os índices de violência. Porém, dados da UNICEF apontam que em 54 países onde a medida foi adotada não houve diminuição nos números de violência. Sendo assim, é preciso perceber que para o Brasil o efeito não será diferente, considerando que o nosso sistema carcerário é totalmente defasado, é provável que a diminuição da maioridade penal surta até mesmo um efeito contrário ao que esperam: aumento nos casos de violência,crianças cada vez mais novas aliciadas pelo crime, cadeias mais saturadas. Contudo, é fácil perceber que essa redução não é uma medida de justiça, mas sim de vingança, estimulada mais uma vez por aqueles que sempre tiveram tudo aos que nunca tiveram nada. O filósfo Jean-Jacques Rosseau disse em uma de suas obras: '' O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe.''. Se é então verdade as palavras de Rosseau, é preciso então analisar a realidade em que estão inseridos a maioria dos jovens infratores. São esses, em maioria preta e pobre, convivem diariamente com a violência, não frequentam escolas, são presas fáceis de serem coagidas ao crime. Portanto, esses adolescentes já sofrem com a segregação de seus direitos e acessos, reduzir a maioridade penal é negar mais uma vez a esse jovem o direito de construir uma vida digna. Contudo, é evidente que tratar adolescente como adultos não é a solução.Entretanto,é preciso que se faça justiça em relação aos crimes praticados por menores, como o assassinato de Felippe e Liana.O que só será efetivo através de uma mudança no sistema de acolhimento ao menor. As novas Fundações Casas devem garantir a esse infrator o apoio para mudar de vida, por isso os jovens em custódia só seriam liberados após concluírem os seus estudos em nível médio profissionalizante.Somente oferecendo dignidade e atenção,esses adolescentes podem ser reintegrados a sociedade como seres humanos, incapazes de infligir do outro o seu maior direito:a vida