Título da redação:

A redução da maioridade penal: Uma falácia.

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 08/10/2015

A redução da maioridade penal é um projeto que consiste na diminuição da idade mínima para que o réu responda ao crime como adulto. No Brasil, atualmente, existe uma grande parcela populacional que é a favor desta medida, ignorando estatísticas que comprovam sua ineficácia. Durante mais de vinte anos o projeto da redução da maioridade penal brasileira ficou engavetado em território nacional, sendo recolocado em pauta nos dias de hoje. A educação e o crime são duas variáveis diretamente proporcionais. Quanto mais educação recebe um povo, menor é seu índice de criminalidade. Portanto, é incorreto presumir que a redução da maioridade penal irá acarretar numa diminuição da violência cometida por jovens. Sabendo desse fato, também é possível concluir que os índices de criminalidade adolescente só serão reduzidos a partir do momento em que o Brasil investir, de forma maciça, na educação nacional, que, atualmente, é precária. Vale lembrar que no ranking da educação, que leva em conta 76 países, o Brasil ocupa a 60º posição. De acordo com dados divulgados pelo Instituto da Criança e do Adolescente, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking de países com maior índice de infração entre jovens. Entretanto, o primeiro lugar pertence aos Estados Unidos da América, país onde não existe maioridade penal e crianças respondem legalmente por seus atos. Estudos, divulgados pelo site G1, também comprovam que não houve diminuição nos índices de violência, em longo prazo, em países que reduziram, ou extinguiram, a maioridade penal. Contudo, em curto prazo, houve sim uma leve redução dos índices, mas estes logo voltaram a subir. Tendo em vista a atual situação brasileira e o déficit educacional são necessárias algumas medidas. Governo deverá investir de forma maciça em escolas e educação de qualidade, pois quanto melhor a educação menor serão os níveis de delitos. Advogados e profissionais da área jurídica, em parceria com escolas, deverão fornecer palestras sobre o Estatuto da Criança e do adolescente, conscientizando, assim, a população sobre os direitos e deveres dos jovens. Deste modo o Brasil, além de respeitar os direitos dos jovens, irá ter uma educação de qualidade e diminuir os índices de violência juvenil sem a necessidade de uma diminuição na maioridade penal.