Título da redação:

A redução da maioridade penal em questão no Brasil

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 21/10/2015

No Brasil, desde 1993 há discussões a respeito da redução da maioridade penal e muitas propostas de leis com esse fim foram reprovadas. Todavia, segundo pesquisas, a maioria da população tem se posicionado a favor dessa lei, com o pensamento de que, assim, a criminalidade e a violência amenizarão, trazendo à tona novamente esse debate. A questão é: essa redução será uma atitude maléfica ou benéfica aos brasileiros? É incontestável que a população se indigna com a impunidade dos menores infratores e com o considerável aumento dos crimes juvenis, logo, concordam que a redução da maioridade penal será positiva ao país. Esses defensores argumentam que se o indivíduo é considerado responsável para votar, deve ser responsável também pelos crimes que cometeu. Porém, essa análise é feita de forma superficial, pois ao observar melhor é visível que esse é um pensamento errôneo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que prender um adolescente pode piorar o seu comportamento criminoso, pois na penitenciária irá conviver com outros presos que possuem a prática de crimes mais graves, logo, a tendência é sair mais escolado na prática delituosa. Além disso, declaram que somente em São Paulo, em um dia, mais de 40 casos chegam as Varas da Infância e Juventude, portanto, a redução da maioridade penal resultará no aumento da superlotação carcerária e dos gastos governamentais, visto que, para cada 16 presos, há apenas 10 vagas na prisão e para manter um detento gasta-se em média 40 mil reais por ano, segundo o Ministério da Justiça. É possível afirmar que o sistema penitenciário brasileiro é ineficiente e a prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente nem socialmente, pois ela amplifica a violência. Sendo assim, para que o impasse seja solucionado, o governo deve investir na educação pública, tirando o jovem da rua e colocando-o na escola. Ademais, é importante tornar as punições, já existentes para os menores infratores, mais eficazes. Uma maneira plausível disso acontecer é investindo na ressocialização do indivíduo, fazendo-o aprender uma profissão, estudar e praticar esportes. Afinal, não basta punir, deve-se também ensinar,