Título da redação:

A redução da maioridade penal brasileira: um "tiro no pé" da sociedade.

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 24/07/2015

É cada vez mais evidente o aumento no número de crimes envolvendo jovens como autores. Parlamentares e membros da sociedade alegam que uma das formas de diminuir a incidência desses crimes pode ser encontrada na redução da maioridade penal. Mas não é. A conjuntura social atual nos evidencia que, se não atuarmos nas causas da criminalidade, bem como na reestruturação do sistema prisional-carcerário brasileiro, a sociedade estará fadada a padecer cada vez mais destes delitos. Um dos fatores que contribuem para que a redução da maioridade penal impacte negativamente sobre a sociedade reside no fato de a redução não modificar as causas geradoras da criminalidade. Muitas crianças de baixa renda crescem e se desenvolvem nas periferias, locais onde predominam os delitos, e coexistem com o tráfico, torturas, assassinatos, entre outros. Presenciam o fornecimento de segurança para as suas famílias por meio do "chefe" da quadrilha e não pela polícia. Sentem-se mais seguras desta forma e também passam a compreender que assim como o tráfico é um ofício, o assassinato é mera questão de sobrevivência. Não hesitam em fazê-los, pois para estas crianças e jovens tais situações são triviais. Outro fator que vai de encontro à diminuição da criminalidade a partir da redução da maioridade penal e que tende a aumentar o número de delitos graves está na inadequação do sistema prisional-carcerário brasileiro. Hoje, nossos presídios se configuram em instituições que visam o "depósito" de pessoas privadas, pela Justiça, de liberdade. Estes detentos, no período de cárcere, não possuem atividades que visem ressocializá-los. Não são estimulados a valorizar o trabalho e, consequentemente, não conhecem as recompensas decorrentes deste. Ao contrário, os reclusos são mantidos em ambientes superlotados, no ócio, o que permite a articulação e especialização de novos métodos para cometer crimes. Portanto, o impacto social gerado pela redução da maioridade penal tende a ser negativo haja vista que não atua na causa do problema. Cabe ao Governo Federal investir na educação em turno integral de forma a proporcionar atividades sócio-culturais visando ampliar o senso crítico das crianças e adolescentes de forma a evitar que "migrem" para o crime. Além disso, faz-se necessária a urgente reforma do sistema prisional brasileiro objetivando a valorização do trabalho e da educação recuperando o detento para, então, devolvê-lo à sociedade. Atuando simultaneamente nas causas e nas consequências deste problema poderemos obter medidas realmente resolutivas para a sociedade.