Título da redação:

A idade não é o problema, a educação precária é.

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 31/07/2015

A proposta para redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos tem sido destaque na mídia, caracterizando-se como tema bastante polêmico, principalmente após a sua aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Tal projeto se propõe a tirar os jovens infratores das ruas, reduzir a violência e, teoricamente, reeduca-los. Todavia, deve-se considerar os impactos negativos como o agravamento da superlotação dos presídios e o recrutamento de indivíduos cada vez mais jovens ao mundo do crime. De acordo com a folha de São Paulo, em 2014, o sistema penitenciário brasileiro abrigava dezessete detentos para cada dez vagas. Com isso, os reclusos são submetidos a condições sub-humanas e a ressocialização desses indivíduos não é possível. Ao colocar jovens de dezesseis anos nesta realidade, o problema da superlotação será intensificado. Além disso, esses sujeitos são privados de educação, esporte ou lazer, impedindo qualquer medida de reeducação sociocultural. Com esses jovens reclusos e amontoados nos presídios, indivíduos mais novos são recrutados para o mundo do crime. O filme Cidade de Deus, de 2002, já abordava o envolvimento de menores neste universo, inclusive de crianças que são retiradas da sua infância para servir ao tráfico e à violência. Ao retirar das ruas os criminosos de dezesseis anos, pequenos bandidos de dez, doze e quinze anos assumirão os seus lugares. Desta forma, é evidente que a redução da maioridade penal não é uma solução eficaz, sendo necessário investir em educação e em melhorias do sistema prisional brasileiro, antes de qualquer outra medida neste âmbito. Cabe ao Estado, portanto, investir antes em instituições para menores delinquentes, oferecendo ações em educação, lazer, esportes e serviços comunitários, a fim de reeducar e ressocializar esses jovens. As mesmas medidas devem ser aplicadas ao sistema penitenciário atual, além de ampliar os espaços físicos dos presídios, oferecendo dignidade humana àqueles indivíduos. A comunidade, por sua vez, deve reivindicar esses direitos através de protestos e manifestações, além de reclamar por investimentos na educação, uma vez que essa é a medida mais eficaz para livrar os jovens do universo do crime.