Título da redação:

Cura Homofóbica

Tema de redação: As complexidades do combate à homofobia no Brasil

Redação enviada em 01/10/2017

A Constituição Federal no terceiro artigo, no inciso três, garante que o objetivo fundamental da República é promover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou discriminação. Apesar da homofobia se enquadrar em tais categorias, ainda assim há grande dificuldade no combate ao preconceito contra homossexuais. O primeiro deles é a falta de leis que julguem a homofobia como crime específico. Classificando-se como clara forma de discriminação e com uma lei criminalizando-a, seria possível equiparar essa forma de preconceito a outras já legal e juridicamente reconhecidas em nossa legislação, como o racismo e preconceito de gênero. Outro empecilho é a falta de delegacias e disque denúncias para comunicar casos de homofobia. Tal ausência torna mais difícil o registro das ocorrências, prejudicando ainda mais a promoção de políticas públicas e ações legais para evitar e punir fatos semelhantes. Para tanto, é necessário, em primeira instância, priorizar a idealização e implantação de locais específicos para denunciar casos de preconceito contra homossexuais, sendo os responsáveis por acolher as vítimas e promover campanhas de conscientização e respeito à opção sexual do indivíduo. Sendo resultado da iniciativa pública, principalmente da parceira do Governo Federal e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Educação, tais espaços também seriam locais de discussão e movimentação popular em prol de leis que criminalizassem a homofobia.